Investigações do MP, da Receita e das polícias de MG apontam fraude fiscal e lavagem de dinheiro que desviaram mais de R$ 215 milhões em ICMS. Ação cumpre mandados em várias cidades de Minas.
Marcos Valério, operador do mensalão, é alvo de operação contra sonegação em atacadistas em MG
Investigações do MP, da Receita e das polícias de MG apontam fraude fiscal e lavagem de dinheiro que desviaram mais de R$ 215 milhões em ICMS. Ação cumpre mandados em várias cidades de Minas.
Uma operação conjunta do Ministério Público, Receita e polícias de MG deflagrada nesta terça-feira (2) apura um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no estado.
Entre os alvos está o empresário Marcos Valério, condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão e que cumpre pena domiciliar em Nova Lima, na Grande BH.
Ele é apontado nas investigações como um dos articuladores do grupo de sonegação entre supermercados e atacadistas, mas, até a última atualização desta reportagem ainda não havia detalhes sobre o papel dele no esquema.
A Operação Ambiente 186 foi deflagrada nesta manhã na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas. Não foram divulgados detalhes sobre os alvos do esquema.
R$ 215 milhões em ICMS não foram recolhidos
Segundo o Ministério Público, as empresas investigadas deixaram de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS ao longo dos últimos anos.
Entre as empresas e supermercados alvo da operação está a rede Coelho Diniz, que atua no Leste de Minas Gerais e possui cerca de 25% das ações do Grupo Pão de Açúcar.
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sedes de companhias e residências de empresários e funcionários, além da apreensão de celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e veículos de luxo usados na lavagem de dinheiro. Também houve a decretação de indisponibilidade de bens no valor de R$ 476 milhões.
O caso é analisado pela 4ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, responsável por crimes financeiros complexos. O processo corre em sigilo absoluto, por determinação judicial, para garantir a eficácia das diligências.
Além das fraudes fiscais, o Ministério Público também apura indícios de corrupção e financiamento ilícito. Na decisão que autorizou as medidas, o magistrado destacou indícios suficientes dos crimes e a necessidade das ações para evitar destruição de provas.
A defesa de Marcos Valério informou que não teve acesso ao processo.
O g1 entrou em contato com o grupo Coelho Diniz, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O esquema
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), que reúne os diferentes órgãos e instituições envolvidos na operação, o esquema funcionava por meio da criação de “empresas de fachada”.
Conhecidas no jargão fiscal como “barrigas de aluguel”, essas empresas eram abertas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas e simular operações interestaduais.
A prática permitia ocultar a circulação real das mercadorias e evitar o pagamento de impostos estaduais, incluindo o ICMS devido por substituição tributária.
Na prática, as notas simulavam vendas para fora de Minas para reduzir a tributação, mas os produtos eram encaminhados a redes como o Coelho Diniz e outros estabelecimentos no estado.
As investigações, conduzidas há mais de 18 meses, apontam que mais de 100 empresas são suspeitas de integrar o esquema, sendo cerca de 30 delas alvo das buscas desta terça-feira.
De acordo com o Ministério Público, o grupo reduzia artificialmente os preços das mercadorias, ampliava os lucros ilícitos e prejudicava a concorrência, apropriando-se indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado.
As autoridades também analisam movimentações financeiras e irregularidades contábeis para comprovar lavagem de dinheiro e ampliar a responsabilização dos envolvidos.
A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
Criado em 2007, o Cira-MG reúne o Ministério Público, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar para atuar no combate a fraudes tributárias estruturadas. Em 18 anos, as ações do comitê resultaram na recuperação de mais de R$ 16 bilhões aos cofres públicos.
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