Apuração mira dentistas comissionados com salários de R$ 11,6 mil
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo para investigar a regularidade de contratações temporárias para o cargo de cirurgião-dentista em Dourados, com salário de R$ 11.629,00.
A medida ocorre em razão da existência de concurso público já homologado e com candidatos aprovados aguardando a nomeação no município.
A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que solicitou explicações formais ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e aos titulares da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde.
Agora, Marçal tem o prazo de 20 dias para se explicar pela manutenção dos contratos temporários, apresentando os acordos vigentes mesmo com candidatos em concurso aguardando convocação.
A promotoria exige ainda que seja enviada a relação nominal dos aprovados, acompanhada do cronograma com a previsão de substituição dos profissionais temporários por servidores efetivos.
O prefeito ainda deve informar se ocorreram prorrogações de contratos após a homologação do concurso e apresentar os atos normativos e pareceres jurídicos que fundamentaram essas decisões administrativas.
A Controladoria-Geral do Município também foi acionada para entregar relatórios de auditoria e detalhar as medidas de fiscalização adotadas sobre a contratação destes profissionais.
Além dos documentos, o promotor também determinou agendamento de oitivas para ouvir as partes e extrair informações adicionais à investigação.
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