A mesma foi conduzida baseada no crime de “VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA OU, SEM JUSTA CAUSA, OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA (Artigo 243 do ECA - LEI N° 8.069/90) ”.
O fato ocorreu por volta das 23:00h do sábado (01), quando em atendimento a uma denúncia de arrombamento na imobiliária "TERA", na Rua 11 de junho, próximo à Rua Antônio de Souza Marcondes, onde funciona uma empresa de venda e revenda de bebidas, os militares surpreenderam, os menores, fazendo uso de bebida alcoólica, conforme segue: 02(dois) "corotes" coquetéis alcoólicos, BLUEBERRY, 500 ML cada. Também havia com os menores uma garrafa de BULEBERRY (900 ML) da marca KISLA, sendo que os menores alegaram que a adquiriram no estabelecimento "Conveniência", que fica na Rua Major Carlos da Silva, Vila Juquita.
Diante dos fatos, os militares ao questionarem a proprietária do referido comércio localizado a Rua Antonio de Souza Marcondes, a senhora R. S. do A. (24), onde ela alegou que não vende a referida marca de bebida apreendida em posse dos menores.
Assim, diante da situação fática, a equipe de plantão do Conselho Tutelar de Maracaju, foi acionada pela Polícia Militar para acompanhar a condução da ocorrência envolvendo os menores, bem como, foi dada voz de prisão à senhora R. S. do A. (24), por conduta prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança de do Adolescente, sendo ela conduzida até a presença da autoridade policial para as praxes.
A ocorrência foi acompanhada pelos conselheiros tutelares, que entraram em contato com os familiares dos menores envolvidos no fato.
Os menores são: E. B. F. (16), E. L. de O. (17), P. H. R. (13), V. H. S. R. (14) e F. de S. D. (16).
As bebidas alcoólicas foram apreendidas, sendo entregue na delegacia de Polícia Civil, juntamente com os envolvidos no fato.
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