A finalidade da publicação é orientar os entes federativos participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares na implantação e no funcionamento das escolas cívico-militares.
O modelo de gestão cívico-militar para escolas públicas desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) já tem um manual com 324 páginas, que começa a ser implementado ao longo de 2020.
A finalidade da publicação é orientar os entes federativos participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares na implantação e no funcionamento das escolas cívico-militares.
O programa tem como público-alvo alunos, gestores, professores, profissionais da educação, militares e a comunidade escolar das escolas públicas de ensino regular — nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) e/ou ensino médio — que adotarem o modelo do MEC.
Segundo o diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino, o manual tem como base três áreas para gestão de excelência: educacional, didático-pedagógica e administrativa.
"Tudo isso para esclarecer aos interessados o funcionamento desse modelo educacional", explicou.
As três áreas prioritárias descritas no manual estão divididas em partes, de forma a priorizar a qualidade das escolas públicas.
São elas: regulamento das escolas; projeto político-pedagógico: projeto valores; normas de apoio pedagógico; avaliação educacional; de psicopedagogia escolar; supervisão escolar; gestão administrativa; conduta e atitudes; uso de uniforme e de apresentação pessoal dos alunos; e cartilha para os responsáveis.
Capacitações – Para cada grupo de 60 alunos, destacou Cursino, haverá um monitor capacitado pelo MEC para contribuir na formação e no desenvolvimento humano global dos estudantes.
Serão realizadas capacitações voltadas para militares das corporações estaduais (policiais e bombeiros) e militares das Forças Armadas que trabalharão nas escolas.
A mais próxima será em Porto Alegre (RS), de 10 a 14 de fevereiro. O objetivo é promover uma gestão de excelência e contribuir para a educação integral, a formação e o desenvolvimento dos alunos para a melhoria da educação básica — foco principal da atual gestão do MEC.
Uniforme
De acordo com Cursino, as sugestões do Manual das Escolas Cívico-Militares sobre os uniformes dos alunos seguem os moldes adotados há anos por essas instituições.
"Isso faz com que os estudantes tenham identidade com o ambiente escolar e a autoestima elevada a partir de um sentimento de pertencimento", frisou.
A adesão ao programa é voluntária. "Nosso objetivo é melhorar a gestão escolar, o ambiente escolar, as práticas pedagógicas e o aprendizado e desempenho dos estudantes nas escolas", explicou Cursino.
Atuação – A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:
as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos; as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado; aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.
Funcionamento das áreas – Assim funcionará o tripé da atuação dos militares:
didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Os militares irão atuar, prioritariamente, na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica.
O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
O programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do MEC em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
A proposta é implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.
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