Sessão para recebimento das propostas seria realizada na sexta-feira (17) às 7h30, no município de Nova Andradina.

Licitação é suspensa por usar tabela que ultrapassa preços em até 10.000%

Licitação para compra de medicamentos usou tabela de referência que traz preços acima do mercado. / Foto: Reprodução/Agência Brasil

Licitação feita pela Prefeitura de Nova Andradina foi suspensa por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas da União), após equipe técnica constatar que os valores de referência utilizados consideraram tabela que regula o preço máximo de venda de medicamentos no Brasil.

A suspensão cautelar do pregão presencial n.º 111/2019 foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (16), um dia antes da sessão para recebimento das propostas que seria realizada na sexta-feira (17) às 7h30.

Conforme a publicação, há entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a tabela da CMED (Câmara Médica de Regulação do Mercado de Medicamentos), usada pela administração municipal no pregão, não pode ser usada como parâmetro de preços. Isso porque ela traz valores que em alguns casos ultrapassa em 10.000% os preços praticados em compras públicas.

“A tabela CMED não pode ser utilizada como critério de julgamento das propostas, nem como substituta da pesquisa de mercado, sob pena de gerar aquisições de medicamentos por preços superiores aos praticados no mercado, contrariando os princípios da eficiência e economicidade”, diz trecho do relatório técnico.

Acolhendo o relatório, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou a suspensão cautelar do certame para que sejam corrigidas as irregularidades.