De acordo com a Sejusp, lesão corporal dolosa saltou de 22 casos em 2021 para 50 até o fim deste mês.
Em cinco meses, os casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de machucar) nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul cresceram 127% em relação a todos os casos de 2021, é o que apontam os números da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Conforme a pasta, até o dia 29 deste mês, foram 50 casos de lesão corporal em escolas estaduais, 22 casos a mais do que as 28 ocorrências entre janeiro e dezembro do ano passado. Em média, 10 casos de lesão corporal foram denunciados ao Sejusp neste ano.
No último dia 26 de maio, a Escola Estadual Professora Ada Teixeira dos Santos, com alunos do ensino fundamental e médio, recebeu uma ameaça anônima de ataque durante o período de intervalo. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada pela escola e permaneceu no local durante todo o dia.
Ao Correio do Estado , um aluno do terceiro ano, que não quis se identificar, relatou que as ameaças feitas eram em um tom de possível massacre na escola. “Fizeram uma publicação no Instagram, por meio de uma conta anônima, onde um possível aluno anunciou o massacre, o que gerou toda a movimentação na escola', explicou.
Segundo o estudante, após a publicação, toda a escola entrou em alerta, com pais e familiares à frente da instituição. “Minha mãe ligou lá e muitas pessoas foram para a escola. Os pais dos alunos ficaram com medo, e alguns foram retirados da escola, durante a ronda da polícia', complementou.
De acordo com o aluno, a publicação, realizada por meio do perfil @anonimo.ada foi excluída pouco tempo depois das movimentações internas e externas realizadas na escola. Em uma rápida busca pela rede social, a reportagem constatou quatro perfis diferentes com o nome da escola, contudo, apenas um destes, aberto ao público.
A Secretaria de Estado de Educação de MS (SED) afirmou que acompanha o desdobramento do caso por meio da Coordenadoria de Gestão Escolar, ao lado de diretores das unidades escolares de toda a Rede Estadual de Ensino (REE).
Segundo a pasta, as ações consistem em diálogos com os estudantes, aproximação com os pais ou responsáveis e acompanhamento por intermédio das Coordenadorias de Gestão Escolar (Coges) e de Psicologia Educacional (CPED), quando necessário.
Conforme a SED, a pasta não pode intervir individualmente nos casos, uma vez que não realiza o acompanhamento clínico do aluno. Por esta razão, monitora os casos de forma coletiva e preventiva.
“Cabe às unidades de ensino da REE, o cuidado com o educar e a formação dos estudantes enquanto cidadãos. Quando um caso como este (de possível ameaça em ambiente escolar) é registrado, a obrigação da escola reside no aviso aos pais e no encaminhamento das informações para SED e aos órgãos de segurança pública', disse em nota.
Segundo a SED, a direção da Escola Estadual Ada Teixeira entrou em contato com coordenação do Programa Escola Segura, Família Forte, e posteriormente foi orientada quanto a situação da denúncia anônima. “De forma preventiva, realizamos rondas nas imediações da escola', finalizou a SED.
Acompanhamento
Para a psicóloga Larissa Oliveira, o acompanhamento e o trabalho psicológico em casos como este são imprescindíveis na identificação de demandas e análise de funcionamento do ambiente escolar.
“Este profissional precisa estar alerta aos acontecimentos dentro da escola. Por isso a investigação deve ser multiprofissional para solucionar os casos.
Segundo a profissional, em casos de violência escolar, a integração entre os funcionários da escola é essencial, principalmente por parte dos professores, uma vez que estes convivem a maior parte do tempo com os alunos, com “mais momentos para identificar sinais que diferem da normalidade cotidiana e indicam problemas relacionados ao bullying''.
“Esses alunos podem ser introspectivos, mais desanimados e também podem apresentar dificuldades repentinas nos estudos, por isso a orientação do psicólogo , o que torna o trabalho de percepção e conscientização mais eficaz'.
Para Larissa Oliveira, a promoção de debates e dinâmicas que despertem o interesse dos alunos em falar, ouvir e reconhecer os casos, além de se sentirem ativos na promoção das disciplinas das escolas, fortalecem as relações no ambiente escolar e salientam a importância das regras escolares.
A profissional reforçou que em casos de violência, os alunos tendem a não se manifestarem, por medo de coerção e/ou ameaças que partam dos agressores. Segundo Larissa Oliveira, uma simples conversa com um profissional pode auxiliar o aluno em casos onde isso ocorra.
Município
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), uma Equipe de Gerenciamento de Conflitos contra a Violência e Evasão Escolar (Egeprev), ao lado do Programa Valorização da Vida, atuam na prevenção de casos de violência em Campo Grande.
“A pasta atua na prevenção de casos de violência, suicídio, bullying e presta atendimento em casos de abuso, depressão e outras doenças relacionadas', explicou a Semed.
De acordo com a pasta, os programas defendem de forma incondicional a vida, fortalecem a autoestima e valorizam o desenvolvimento psicossocial dos alunos, o que, segundo a pasta, contribui para a resolução dos conflitos cotidianos vividos por crianças e adolescentes nas unidades da Rede Municipal de Ensino (Reme).
Legislação
Desde 2018, o Programa de Valorização da Vida foi instituído por meio de lei Municipal no dia 21 de janeiro de 2021.
A transformação do projeto em lei assegura o controle da rede municipal de ensino além de profissionais das 105 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e das 99 escolas municipais de ensino fundamental, a partir do período pandêmico de 2020.
A nível estadual, a Lei nº. 5.156/2021 concede autorização aos estabelecimentos escolares a aplicação de atividades educativas com fins disciplinares, por meio dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos regimentos individuais das escolas.
Conforme a lei, as atividades educativas devem ocorrer mediante ações voluntárias de manutenção e preservação do patrimônio escolar, preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares.
Deve contar com registro escolar com lavratura de termo de compromisso e concordância de pais e/ou responsáveis legais.
Pela lei, estão previstas duas modalidades de práticas educativas disciplinares - a Prática de Ação Educacional (PAE) e a Manutenção do Ambiente Escolar (MAE).
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