Após quase uma década de investigações, fases policiais cinematográficas e um volume robusto de provas documentais, a Operação Lama Asfáltica volta a expor uma ferida crônica do sistema de Justiça brasileiro: a incapacidade de levar réus poderosos ao banco dos réus em tempo razoável.
O empresário Antônio Celso Cortez, conhecido como Toninho Cortez, mais uma vez conseguiu escapar do julgamento ao alegar demência agora amparado pelo simples decurso do tempo, que fez “caducar” um laudo médico realizado há cinco anos.
Enquanto isso, os demais acusados João Roberto Baird, o autodenominado “Bill Gates Pantaneiro”, e seu suposto testa de ferro, Romilton Rodrigues de Oliveira — caminham para julgamento marcado para março de 2026. A discrepância de tratamento entre os réus não passa despercebida e levanta questionamentos incômodos sobre seletividade, morosidade e estratégias processuais que parecem funcionar apenas para quem tem dinheiro e bons advogados.
A acusação é grave. Segundo o Ministério Público Federal, Baird teria mantido depósitos não declarados no Paraguai que somam mais de R$ 4,1 milhões, além de participação societária em empresa estrangeira avaliada em R$ 721 mil. O enredo se completa com a suspeita de que Cortez teria auxiliado no envio de R$ 1,746 milhão ao país vizinho entre junho e setembro de 2017. Nada disso é trivial. Trata-se de evasão de divisas em larga escala, com provas colhidas em documentos apreendidos na sede da então PSG Tecnologia, hoje rebatizada como Inovvati Tecnologia Ltda.
Ainda assim, o processo contra Cortez parece condenado a andar em círculos. Em 2020, ele já havia se livrado do julgamento graças à autorização para uma perícia médica. O caso acabou anulado após o juiz responsável ser declarado suspeito, quando o processo já estava concluso para sentença. Em 2023, a denúncia foi novamente aceita. Em 2026, eis que a história se repete: como a perícia é “antiga”, faz-se outra. O resultado prático é o mesmo adiamento indefinido.
A decisão do juiz Felipe Alves Tavares, ao autorizar nova perícia por conta do tempo decorrido, é juridicamente defensável. Politicamente e socialmente, porém, é devastadora. Passa à sociedade a mensagem de que o relógio pode ser um aliado valioso para quem tem recursos suficientes para empurrar processos até que laudos vençam, testemunhas esqueçam e a opinião pública se canse.
Não se trata de negar o direito de defesa nem de desprezar a necessidade de avaliar a sanidade mental de um réu. O problema é estrutural: por que exames dessa natureza não são renovados de forma célere? Por que processos de grande repercussão levam tantos anos para avançar alguns poucos metros? E, sobretudo, por que esses entraves quase sempre beneficiam os mesmos perfis de acusados?
Enquanto Baird e Romilton serão interrogados por videoconferência, com audiência marcada e rito em andamento, Cortez segue protegido por uma cortina processual que já dura tempo demais. A Operação Lama Asfáltica, que nasceu com a promessa de desarticular esquemas milionários de corrupção e crimes financeiros, corre o risco de se transformar em mais um símbolo da impunidade seletiva.
A Justiça até pode ser cega, mas não deveria ser lenta a ponto de tropeçar nos próprios prazos. Quando laudos caducam antes das sentenças, quem adoece de verdade é a credibilidade do Judiciário.
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