Caso ocorreu em 2008, em uma aldeia de Japorã.
A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus com pedido de estudo antropológico feito pela defesa de Rosalino Farias, índio acusado de espancar até a morte o irmão cadeirante Lauro Farias, durante desentendimento na aldeia Porto Lindo, no município de Japorã, a 477 quilômetros de Campo Grande.
A defesa recorreu alegando que o referido estudo é prova crucial para a defesa, diante dos contextos culturais e sociais que poderia trazer à tona para melhor compreensão dos fatos. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau, motivo pelo qual a defesa recorreu ao TJMS. O relator do caso, o desembargador José Ale Ahmad Netto, também indeferiu o pedido.
Ele até pontuou que o exame antropológico é um instrumento que pode ser importante aliado ao julgador ao apurar a responsabilidade do agente frente ao ato praticado. “Em se tratando de indígena, serve para uma melhor compreensão do indivíduo enquanto pessoa inserida em um contexto sociocultural”, disse o desembargador.
Porém, não seria o caso específico de Rosalino. “Trata-se, entretanto, de procedimento dispensável nas situações em que o juízo, a partir das peculiaridades que envolvem do caso concreto, tem informações suficientes para concluir que o acusado indígena é pessoa integrada à sociedade civil e conhecedora dos costumes, direitos e deveres que a ela são inerentes”, pontuou.
O crime ocorreu no dia 4 de julho de 2008, na aldeia indígena Porto Lindo. Na ocasião, Rosalino passou o dia bebendo com a mãe e, mais tarde, decidiu ir até a casa do irmão Lauro, que era cadeirante, a fim de levar um pouco de comida para ele. Porém, chegando, os dois irmãos, ambos embriagados, discutiram, oportunidade em que Rosalino espancou Lauro.
A vítima levou socos, chutes e foi pisoteada. Devido à gravidade dos ferimentos, foi levada para um hospital em Iguatemi, sendo liberada. Porém, mais tarde voltou a passar mal e foi internada novamente, oportunidade em que morreu. Preso, Rosalino confessou o crime à Polícia Civil, mas não foi capaz de explicar os motivos, pois estava bêbado demais para se lembrar.
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