Político está fora do cargo há mais de oito meses

Justiça nega desbloqueio de R$ 10 milhões de bens do prefeito afastado de Terenos

A Justiça negou o pedido da defesa do prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), para desbloquear os bens dele na investigação do esquema de corrupção na prefeitura. Ele e outros 24 réus tiveram R$ 10 milhões indisponibilizados.

Os advogados do tucano questionaram a decisão monocrática do relator da Operação Spotless, desembargador Jairo Roberto de Quadros. Por isso, o caso foi levado a julgamento na Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além disso, a defesa questionou a forma do bloqueio, que impôs a medida a todos os bens dos réus. Assim, pediu que fosse considerado o formato previsto no Código de Processo Penal, que prioriza imóveis e depois passa para valores em contas bancárias.


 

Porém, os desembargadores da Seção Especial Criminal acompanharam o entendimento do relator de que, como este caso se trata de prejuízo aos cofres públicos, a legislação aplicável seria o Decreto-Lei nº 3.240/1941, que impõe bloqueio de todos os bens.

A defesa do vereador afastado Arnaldo Glaglau (PSD) também pediu a liberação do patrimônio, mas o TJMS rejeitou a solicitação.