Ação é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Justiça Federal em MS
A 12ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante em Mato Grosso do Sul realizou atendimento na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari. Os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Zumbi dos Palmares, até o dia 24, das 8h às 16h.
Trata-se da primeira vez que a ação é feita em um território tradicional remanescente de quilombo de MS. Promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul em parceria com instituições públicas. Conforme a Justiça Federal, o objetivo é levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso.
“Temos a expectativa de receber a população local e do entorno. Esta iniciativa aproxima a Justiça Federal da comunidade”, afirmou o diretor do Foro da Seção Judiciária de MS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen.
Entre os atendimentos disponíveis estão a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos; concessão de aposentadorias urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária e assistenciais.
Nos serviços integrados de cidadania, há expedição e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e carteira de identidade.
A Justiça Estadual presta atendimentos relacionados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade. Também são oferecidos serviços sobre cobrança, orientações sobre direito à obtenção de benefícios previdenciários e outros.
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