Juiz de Direito Marco Antonio Montagnana Morais realizará cinco sessões, de juri, sendo uma por dia.
Na próxima segunda-feira, 2.4.2018, a 1ª Vara da Comarca de Maracaju, de titularidade do Juiz de Direito Marco Antonio Montagnana Morais, iniciará um mutirão de processos de competência do Tribunal do Júri, com a realização de sessões diárias para julgamento de feitos em sua absoluta maioria envolvendo réus presos. Serão 5 (cinco) sessões entre os dias 2 e 6 de abril, uma por dia. O objetivo com a medida é, de um lado, imprimir maior celeridade a processos criminais com tramitação prioritária, e, de outro, chamar a atenção da comunidade local para a importância que se deve dar à instituição do Tribunal do Júri, que é o encarregado pela Constituição Federal de julgar os crimes dolosos contra a vida.
O Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é composto por 1 juiz togado – que é quem o preside – e por 25 jurados, dos quais 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
O Juiz de Direito Marco Antonio Montagnana Morais enfatiza que o exercício efetivo da função de jurado é considerado serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e confere à pessoa preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública.
Esclarece igualmente o magistrado que nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri compete ao juiz apenas e tão somente presidir e orientar os trabalhos, confiando a lei aos jurados a tarefa de analisar o mérito da ação e decidir, de acordo com as provas, pela condenação ou absolvição do acusado.
As sessões de julgamento ocorrerão a partir das 9h no plenário do Fórum, localizado na Rua Luiz Porto Soares, 390, Centro, e poderão ser acompanhadas por quaisquer pessoas, não havendo, a princípio, qualquer restrição.
O magistrado também pontua que esse mutirão é uma excelente oportunidade para os acadêmicos do direito conhecerem um pouco melhor o funcionamento e a dinâmica do Tribunal do Júri, em especial para aqueles que pretendem um dia prestar concurso público para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
“De fato, é uma grande chance não só para os acadêmicos, mas também para a população em geral conhecer um pouco melhor o funcionamento da Justiça, inclusive para desmistificar um pouco a idéia de que os operadores do Direito obedecem a formalidades e ritualísticas difíceis de compreender, até porque é uma preocupação minha orientar a todos os presentes na sessão de maneira o mais didática e clara possível a respeito de todos os trâmites do processo. Esse contato entre nós e a população é extremamente válido para as pessoas estarem mais próximas da Justiça e entenderem que ela é acessível mesmo aos leigos em matéria jurídica”, pontua o magistrado.
Essa iniciativa é adotada na esteira de outras periodicamente adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, todas com o objetivo maior de conferir maior celeridade a processos com prioridade legal na tramitação.
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