Prazos seguem suspensos até dia 20 de janeiro. Durante plantão, apenas matérias específicas, como habeas corpus, poderão ser peticionados.
O Poder Judiciário entra em recesso a partir do próximo domingo (20). Neste período, entrará em vigor o regime de plantão, que restringe atividades que podem ser realizadas a procedimentos como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, conforme previsto em legislação. O expediente será retomado somente no próximo dia 7 de janeiro de 2021, conforme traz nota do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) nesta sexta-feira (18). Todavia, os prazos processuais seguirão suspensos até o dia 20 do mesmo mês, com exceção dos feitos criminais.
O recesso forense seguirá o mesmo molde dos anos anteriores, de forma que no intervalo dos dias 7 e 20 de janeiro não haverá realização de audiências ou de sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias – as medidas atendem ao disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. Vale lembrar, porém, que a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, como no caso dos feitos criminais.
Desta forma, conforme o TJMS, o expediente forense será executado normalmente no intervalo mencionado após o recesso e advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias no período mencionado, bem como retirar autos em carga e obter cópias. O Tribunal destaca que, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
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