Irmão do prefeito teria atuado na execução da obra

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul prorrogou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000235-1 que apura supostas ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, na contratação da Exeq Construtora LTDA para executar serviços de decoração natalina, incluindo paisagismo, construção da casa do Papai Noel, manjedoura, abrigo de ovelhas e outras estruturas na Praça das Américas.

O valor do contrato firmado em 2022 foi de R$ 427 mil, dos quais R$ 218,9 mil já foram pagos.

Segundo o MPMS, há indícios de que todo o processo licitatório foi montado para dar aparência de legalidade a uma contratação direcionada.

Fornecedora privilegiada
As investigações apontam que a paisagista Eliane Maria de Oliveira Dávalos, responsável técnica pelo projeto e pessoa com vínculos pessoais com o prefeito Réus Antônio Sabedotti Fornari (PP), realizou visita técnica à praça acompanhada do prefeito e do secretário de Obras, quase dois meses antes da abertura formal do processo licitatório, o que demonstra conhecimento antecipado da contratação.

A única empresa a participar do certame foi a própria Exeq, representada por Eliane.

O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, em 11 de novembro de 2022, véspera de feriado prolongado, o que prejudicou o conhecimento público do certame.

A homologação do processo e a assinatura do contrato ocorreram no mesmo dia, 28 de novembro, sem parecer jurídico prévio.

Irmão do prefeito envolvido
Outro ponto grave apurado é a atuação direta de Clóvis João Sabedotti Fornari, irmão do prefeito Réus Antônio Sabedotti Fornari (PP), na execução dos serviços. Clóvis teria sido o responsável de fato pela contratação de mão de obra e pela coordenação dos trabalhos de carpintaria.

Ele foi visto diversas vezes na praça, inclusive dando ordens à equipe, e chegou a recusar diálogo com servidores do MP e a receber notificação oficial, deixando o local rapidamente. Testemunhas relataram que Clóvis contratou trabalhadores por diárias de R$ 100 e teria uma remuneração prevista de até R$ 5 mil, ainda não paga.

A responsável técnica declarou que Clóvis atua com ela há 20 anos, principalmente na área de estruturas com palha, e que é apenas prestador de serviço, apesar da evidente relação familiar com o prefeito.

Subempreitada controversa
A empresa contratada também subempreitou serviços de iluminação e paisagismo, com parte da mão de obra sendo recrutada na própria cidade, contrariando o argumento da Prefeitura de que não havia profissionais locais qualificados.

O MP identificou ainda indícios de sobrepreço de 32,5% em produtos de paisagismo e discrepâncias entre o que foi contratado e o que efetivamente foi entregue. A decoração, considerada simples, segundo a promotoria, não condiz com os valores altos apresentados em orçamento.

O trenó, por exemplo, orçado em mais de R$ 35 mil, não correspondeu às especificações detalhadas no memorial descritivo do projeto.

Além disso, a Prefeitura pagou por dez dias de acompanhamento técnico da paisagista, embora a própria tenha confirmado que a obra foi executada em apenas seis dias.

Pagamento suspenso
Para evitar a quitação do restante do contrato, o MP ajuizou Ação Civil Pública no fim de 2022 e obteve decisão favorável que suspendeu os pagamentos.

A investigação foi reforçada por portaria do Procurador-Geral de Justiça, e, em abril deste ano, a Promotoria solicitou prorrogação do inquérito por mais um ano, a segunda extensão registrada, para aprofundar a apuração.

A Promotoria também oficiou a Prefeitura para localização dos itens adquiridos. Parte da decoração de 2022 foi localizada no escritório da Secretaria de Turismo e no depósito do Centro de Convenções. A decoração de 2021, no entanto, não foi encontrada.

Até o momento, não há termo de ajustamento de conduta firmado. Segundo o documento, a apuração segue em curso com base nos documentos, oitivas e diligências realizadas, incluindo vídeos e fotografias que sustentam as irregularidades identificadas.