Governo do Estado lança edital da parceria público-privada de esgotamento sanitário da Sanesul.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE), interessada em participar da concorrência de parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), precisa ter um capital social mínimo de R$ 570 milhões. A exigência consta no edital de licitação publicado nesta segunda-feira pelo governo do Estado.
Pelo requisito, o capital social mínimo da SPE, subscrito e integralizado, deverá ser igual a 15% do valor estimado dos investimentos a serem realizados nos dez primeiros anos do contrato. O projeto prevê um investimento de R$ 3,8 bilhões e a exigência é para assegurar que a empresa vencedora, a ser escolhida na modalidade de concessão administrativa, tem condições de manter o cronograma estabelecido para os serviços.
As propostas das interessadas serão recebidas pela Comissão Especial de Licitação no dia 17 de setembro, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, e a sessão pública da concorrência está marcada para o dia 23, no mesmo local. De acordo com o governo do Estado, a parceria com a iniciativa privada deve beneficiar cerca 1,7 milhão de sul-mato-grossenses dos 68 municípios atendidos pela empresa estatal.
Conforme o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a publicação do edital nesta segunda-feira é um passo importante rumo à universalização e modernização da cobertura de esgoto no Estado, a partir das localidades atendidas pela Sanesul. Segundo ele, a PPP prevê um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários.
“Discutimos profundamente a participação do setor privado na empresa, com o único objetivo de poder levar esgotamento sanitário a cada cidadão do Estado, e essa é uma etapa importante para este ano. Poderemos dar um salto rumo à universalização do esgotamento sanitário, que é um compromisso do governador Reinaldo Azambuja”, afirmou Riedel.
O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação, considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/metros cúbicos de esgoto.
Eduardo Riedel destacou que a publicação das regras da parceria é resultado de um longo processo. Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, a PPP da Sanesul é um trabalho que começou há quatro anos. “Foi um processo longo e complexo, conduzido com muita transparência. Buscamos incorporar técnicas e procedimentos alinhados com as melhores práticas na modelagem de uma parceria público-privada”, disse.
Todos os documentos e as informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março de 2020 e o projeto foi oficialmente apresentado à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande.
Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.
Compromisso com a ONU
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4 no sistema de saúde pública. Com a parceria com a iniciativa privada, Mato Grosso do Sul conseguirá cumprir o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) e universalizar o saneamento em dez anos.
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