Ministério Público aponta para supressão de área de lazer público, impacto visual e ambiental em ponto de convivência e potencial exposição permanente de população vulnerável a campos eletromagnéticos
Fruto de um termo de permissão que prevê a instalação de quatro infraestrutura de Estações Rádio Base (ERB), em áreas públicas do município longe cerca de 259 quilômetros da Capital, a antena da Claro que está sendo instalada em uma praça com parquinho entrou na mira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), que pede a paralisação imediata das obras.
Alvo de denúncia anônima protocolada em 17 de novembro, a instalação de antena de telefonia celular em área pública na Praça da Marambaia, no município de Bonito, está sendo erguida no espaço do quadrilátero entre as vias:
Avenida Possidônio,
Rua dos Cristais,
Rua das Opalas e a
Rua Otávio Sanches
Entre as considerações, o MPMS cita que a praça é amplamente frequentada por famílias e crianças, portanto uma importante área de lazer e convivência comunitária.
Além disso, é levado em conta também os mais diversos artigos, da Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Marco Legal da Primeira Infância, por exemplo, para detalhar a necessidade de que a saúde e segurança sejam levadas primordialmente em conta.
Imagens captadas pelo criador de conteúdo digital, marketing e piloto de drone, Fabio Carvalho José, compartilhadas no Instagram em colaboração com os portais Fátima News e Bonito Informa, mostram justamente a proximidade da instalação com o parquinho voltado para o lazer infantil. Confira:
Conforme o Ministério Público de MS, em caso de dúvida sobre os efeitos de determinada atividade na saúde humana, "deve-se decidir em favor da proteção da vida".
"A exposição crônica a radiações não ionizantes emitidas por estações radio base tem sido objeto de diversos estudos científicos, persistindo controvérsias sobre seus potenciais efeitos deletérios à saúde humana,
especialmente sobre grupos vulneráveis como crianças", considera o MPMS.
Para o Ministério Público, a instalação em praça pública frequentada por crianças implica em:
Potencial exposição permanente de população vulnerável a campos eletromagnéticos;
Supressão de área de lazer público;
Possível comprometimento da função social do espaço público;
Impacto visual e ambiental em área de convivência comunitária;
Termo de permissão
O próprio MPMS frisa que paralisar as obras não trará um "prejuízo irreparável", mas sim permitirá análise da regularidade do procedimento administrativo, atendimento às normas (ambientais, sanitárias e urbanísticas), levando em conta ainda os direitos fundamentais da população.
Diante disso, o Ministério Público recomenda ao município de Bonito, na figura do chefe do Executivo Local, Josmail Rodrigues, a paralisação imediata das obras e que a instalação seja suspensa até que as questões sejam esclarecidas.
A paralisação deve ser matida até que todas as informações sejam prestadas, bem como até que os estudos técnicos que comprovem a segurança da instalação e o atendimento à legislação aplicável sejam apresentados, demonstrando ainda que não existia qualquer outro local alternativo mais adequado.
Agora, o Executivo de Bonito têm o prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento da recomendação para informar sobre as medidas atendidas.
Além do Executivo, a DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda., com qual o município firmou o dito termo de permissão, também foi notificada pelo MPMS.
Esse termo em questão foi firmado para expandir a rede de telecomunicações de Bonito, autorizando instalação de infraestrutura de Estações Rádio Base (ERB) em quatro pontos do município:
Rua Cândido Luiz Braga – Rincão Bonito (DTB01612 – MSBTO08);
Rua Manoel Inácio de Farias – Águas de Miranda (DTB01508 – MSBTO07).
Av. Tarumã – Tarumã Hípica Park (DTB01610 – MSBTO10);
Rodovia MS-382 – Próximo ao campus da UFMS (DTB01611 – MSBTO09);
"Esses locais foram cedidos a título oneroso, mediante as contrapartidas previstas no termo, e destinam-se exclusivamente à instalação e funcionamento da infraestrutura de telecomunicações", esclareceu o município em nota divulgada na primeira semana de novembro.
Como contrapartida, a DT Brasil deveria instalar e manter 17 equipamentos de monitoramento, sendo cinco câmeras em cada uma das três estruturas CellPoste de 30 metros e outras duas na Low Cost de 9 metros.
Para além das câmeras, a DT também se encarregaria da implantação de equipamentos para a sala de monitoramento, que deverá contar com: Televisão LED 43” ou superior; computador com processador Core i5, 8 GB de memória RAM, placa de vídeo GeForce 700 Series GT 710 2GB e armazenamento SSD de 500 GB; servidores, hardware e licenças de software necessários para o armazenamento e visualização das imagens.
Contando ainda com a implantação de uma rede de fibra óptica interligando as estruturas instaladas com os pontos já existentes do município, o intuito da ação era viabilizar uma "transmissão contínua de dados e imagens em alta velocidade" entre esses novos equipamentos e a infraestrutura tecnológica da Prefeitura, com prazo total de seis meses (180 dias) para conclusão.
Antes mesmo do Ministério Público se manifestar, há cerca de três semanas, em 07 de novembro, o prefeito de Bonito gravou um vídeo direto da praça da Marambaia com esclarecimentos à população, na tentativa de defender-se de ataques que estariam sendo feitos por portais locais.
"Está sendo instalada aqui, uma parceria da Prefeitura Municipal de Bonito com a Claro do Brasil, através da articulação do nosso deputado federal Dagoberto. A primeira antena foi instalada lá no balneário municipal e é 5g, igual essa que ficará aqui. Tem site, pessoas má informadas, que jogam a população de Bonito contra o poder público... procura se informar primeiro na prefeitura do que é certo para as coisas acontecerem", disse.
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