Ciente do conflito, o MPE-MS declinou a competência à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Dourados, para examinar a questão, o que foi acatado pela Justiça Estadual.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva de quatro homens e uma mulher acusados por crimes supostamente cometidos contra moradores e trabalhadores em propriedades rurais localizadas na região Noroeste de Dourados.
Inquérito elaborado sob coordenação da Primeira Delegacia de Polícia de Dourados foi entregue recentemente ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga caso denunciado no dia 14 de agosto de 2023. O caso, foi declinado e repassado à Justiça Federal no final de agosto.
Depoimentos relatam supostas invasões de sitiocas às margens da MS-162 – extensão da Avenida Guaicurus, e a antiga pedreira, além de episódios de ataques, ameaças e disparos de arma de fogo, conforme denúncias descritas no documento no qual o Dourados News teve acesso.
Além dos quatro homens e mulher citada no inquérito, o grupo envolve cerca de outras 15 pessoas, incluindo crianças, que estão no local montando moradias improvisadas reivindicando o território como sendo supostamente indígena.
Ciente do conflito, o MPE-MS declinou a competência à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Dourados, para examinar a questão, o que foi acatado pela Justiça Estadual.
Como justificativa, é citada prática de delitos envolvendo disputadas sobre direitos indígenas, cabendo as instituições federais – incluindo o MPF (Ministério Público Federal) - a análise destes autos.
Sejusp-MS
Em entrevista concedida ao Dourados News na quarta-feira passada (13/9), o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, atribuiu a omissão de diversos setores a situação de conflito agrário em Dourados.
“Tudo que nós queremos é evitar o conflito, mas também não vamos nos furtar de exercer o papel da segurança pública não só na prevenção, mas principalmente na repressão”, disse.
Ao versar sobre o caminho a ser trilhado para solucionar este problema, Videira recomendou organização de comitiva formada por instituições da sociedade civil, órgãos federais, as partes envolvidas para discutir e buscar avançar na resolução dos conflitos sem uso de violências.
“Foi representado na Justiça pela prisão de cinco autores e estamos incluindo outras pessoas não indígenas que tem fomentado a violência e essas invasões. Então o que queremos é discutir isso com as instituições em busca de ações concretas para não desaguar na segurança pública a falta de ações de muitos anos e décadas. Todos atuando preventivamente, mas sempre mantendo diálogo, negociação e mediação, com emprego da força em último caso”, finalizou o secretário.
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