Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das provas do Enem, previstas para os dias 21 e 28 de novembro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem).
Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das provas do Enem, previstas para os dias 21 e 28 de novembro.
A portaria prevendo a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (9).
Podem se candidatar servidores públicos do Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021.
"No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total.
Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária", informou, em nota, o instituto.
No momento da inscrição, o candidato pode escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção.
Ele precisa ter concluído o ensino médio e não pode estar inscrito como participante no Enem 2021, nem ter cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.
A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB.
O documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha.
Além da atribuição de certificar os procedimentos para a aplicação das provas, os servidores vinculados à RNC são responsáveis por registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas.
De acordo com a nota divulgada pelo Inep, a relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada em setembro.
"Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo Instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC.
Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento".
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/08/2021 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 54
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EDITAL Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Chamada Pública Para Cadastramento e Habilitação de Colaboradores Para Compor A Rede Nacional de Certificadores (RNC) No Ano de 2021. Prorroga o período de inscrição da Rede Nacional de Certificadores - RNC 2021.
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio de seu presidente, no exercício de suas atribuições, conforme estabelecem os incisos I e VI do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Inep nº 537, de 11 de junho de 2019 e suas alterações, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 e tendo como referência o Edital nº 38, de 21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, Seção 3, páginas 85 a 87, resolve:
Prorrogar até 16 de agosto de 2021 o período de inscrição para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) de servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e em exercício da docência em 2021, para atuação no âmbito da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano de 2021, executando atividades de certificação dos procedimentos.
Data provável de divulgação da relação de candidatos convocados para o curso de capacitação a distância: 02 de setembro de 2021.
Revogam-se as disposições em contrário.
DANILO DUPAS RIBEIRO
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