Nem poder público, nem os mutuários estão honrando compromissos de pagamentos.

Inadimplência coloca em risco programas de habitação em MS

Se por um lado, obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) estão travadas devido ao atraso nos repasses do Governo Federal para o programa, por outro, a Agência Municipal de Habitação (Emha) tem nove mil mutuários inadimplentes, que juntos devem R$ 43 milhões ao poder público. Ambos os problemas prejudicam o desenvolvimento de programas sociais de habitação, o que só aumenta a fila de famílias e espera da casa própria na Capital - que já ultrapassa 42 mil.

Há três meses sem receber regularmente, construtoras ameaçam paralisar a construção de aproximadamente 1,5 mil unidades habitacionais em Mato Grosso do Sul. No País, são quase R$ 1 bilhão de recursos ainda não repassados para execução do programa. Cerca de R$ 30 milhões de contrapartida depositados pelo Governo do Estado para execução das obras estão parados. O valor exato devido sobre imóveis construídos em Campo Grande não foi divulgado.

O presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Amarildo Miranda Melo, afirmou que o entreve não é por falta de recursos, mas devido a questões burocráticas ainda pendentes. Melo lembra que o atraso fere cláusulas contratuais e que as empresas podem ser penalizadas por isso. “Se a empresa privada não cumpre contrato, ela é penalizada. Esperamos que o poder público arque com multas e juros”, disse.

Em nota, o Ministério da Integração afirmou que liberou R$ 732 milhões para o programa MCMV e reconheceu que realizou repasses menores nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia.

IRREGULARES

Na outra ponta da questão, a prefeitura também enfrenta dificuldades para construir novas moradias. Com R$ 43 milhões a receber de mutuários, o município tem intensificando ações de regularização fundiária.

Desde o fim do ano passado, a Emha estreitou a procura por inadimplentes, com foco principalmente nos imóveis desabitados. Atualmente 400 ações de reintegração estão em andamento e outras 30 já foram concluídas, porém, apenas seis imóveis foram entregues para uma das famílias que aguardavam o benefício.

Na prática, a retomada do imóvel é burocrática e lenta, por isso, em quase 28 meses de ações, foram recuperadas apenas meia dúzia de casas. “A gente sempre dá uma chance da pessoa se regularizar. Caso tenha uma família morando e o proprietário não for encontrado, o morador pode quitar as parcelas em atraso. Se tiver uma placa de vende-se ou o imóvel estiver alugado, a gente pede para retirar o aviso e que o proprietário desfaça o aluguel. A reintegração é só em último caso mesmo”, disse o diretor de administração e finanças da Emha, Cláudio Marques Costa,

A ação já refletiu diretamente na arrecadação mensal da Emha. Enquanto entre 2013 e 2016 a pasta recebia em média R$ 426 mil por mês relativo ao pagamento das parcelas, atualmente o valor chega a R$ 900 mil, mas ainda há muito a ser feito.

RETOMADAS

A busca por inadimplentes também resulta na retomada de imóveis em situação irregular, que são destinados a uma família que realmente precisa. “Uma das casas que retomamos foi entregue para uma jovem que cuidava sozinha de seis irmãos, após a mãe ter sido assassinada. Já outra foi para um casal homoafetivo que adotou um filho cadeirante. Quando essas casas ficam disponíveis a gente busca resolver essas demandas”.

A equipe do Correio do Estado acompanhou uma vistoria no Jardim Campo Alto, a casa na Rua Arlindo Ferreira Barbosa tem muro alto e portão que impede ver o que se passa do lado de dentro.

Mas pelas frestas os profissionais conseguiram confirmar o que já sabiam desde dezembro do ano passado.
“A casa está abandonada. O mato está alto. É a segunda visita que fazemos e não achamos ninguém. Agora vamos ingressar com ação para vir com chaveiro abrir e se ninguém aparecer, pedimos a reintegração”, explicou Costa.

Há apenas uma quadra de distância dali na Rua Aluízio Gomes da Silva Filho, outro imóvel está abandonado. A casa tem apenas grades e por isso é possível constatar a situação sem esforço. Mato e vegetação alta na porta principal, além da falta de acesso para entrada pelo portão por conta da calçada sem manutenção mostram que a residência com vidro quebrado não tem moradores.

“Tentamos renogociar dívidas em diversas ocasiões, tem gente que não paga as parcelas que hoje são de R$ 98 reais há cinco anos ou mais”, afirmou o diretor.