Acordo bilionário de referência envolve usina de etanol em Costa Rica com impacto fixado em mais de R$ 3,2 milhões
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) assinou um termo de compromisso de compensação ambiental com a empresa Atvos Bioenergia Brenco S.A. O documento estabelece as regras para a execução de medidas mitigatórias em decorrência das atividades de uma usina de etanol de amido instalada no município de Costa Rica, a 375 km de Campo Grande.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), o valor de referência para a estipulação do pacto foi fixado em R$ 669 milhões. A indústria possui capacidade de produção estipulada acima de 150.000 até 800.000 metros cúbicos de etanol por ano, operando sob licenciamento ambiental prévio de instalação para ampliação.
A autoridade ambiental aplicou um grau de impacto correspondente a 0,491% sobre o montante de referência da usina. Com esse cálculo, o valor final da compensação ambiental que a empresa terá de pagar ficou definido em R$ 3.284.790,00, o que equivale a exatamente 61.872,10 UFERMS, considerando o valor unitário da taxa de R$ 53,09 vigente no período regulamentar.
O documento detalha que os recursos arrecadados serão integralmente revertidos para metas de gestão ambiental monitoradas pelo governo estadual.
O contrato possui vigência fixada para os próximos 48 meses. O ato foi assinado digitalmente pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, acompanhado pelos representantes Gabriel Moreira Pinto e Marco Rocha.
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