Apenas a Secretaria de Estado de Saúde contabiliza 895 pedidos de cirurgias que foram encaminhados à Justiça; objetivo é reduzir gastos com serviço que acaba feito na rede privada.
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian assinou nesta quinta-feira (30) um termo de cooperação técnica com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), visando a realizar cirurgias ortopédicas em cumprimento a decisões judiciais em ações de saúde. O acordo ocorre no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e, em caráter experimental, terá validade de um ano.
O termo foi firmado durante solenidade no MPF (Ministério Público Federal). O órgão, ao lado do MPE (Ministério Público Estadual) e das Defensorias Públicas do Estado e da União, vão acompanhar o cumprimento do termo de cooperação.
Com o acordo, espera-se reduzir o gasto com cirurgias realizadas por meio de decisões da Justiça, que muitas vezes acabam realizadas em instituições particulares diante da falta de vagas na rede pública –mas são pagas pelos governos estadual ou municipal. Só neste ano, a SES estima que foram realizados 538 pedidos de cirurgias por via judicial, sendo 112 em Campo Grande.
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Entre 2015 e 2017, foram 895 demandas judicializadas apenas na área de ortopedia no Estado. Os dois números são estimados, já que muitas decisões já foram cumpridas, mas ainda não foram baixadas no SUS. E o número vem crescendo: de janeiro a novembro de 2016, foram 1.622 processos na Justiça estadual pedindo tratamento médico a sul-mato-grossenses -número que é o dobro em relação ao mesmo período de 2015.
O Sistema de Regulação do SUS no Estado ainda registra 6.121 pedidos de consulta com médico ortopedista e 391 pacientes aguardando realização de procedimento cirúrgico nessa área, segundo informou o MPF.
Por partes – Pelo dispositivo, o HU realizará cinco cirurgias ortopédicas por mês dentro do acordo de cooperação –duas de joelho, uma de ombro, uma de quadril e uma de coluna. Para cada cirurgia decorrente de ação judicial, serão realizadas, necessariamente, quatro oriundas de demandas habituais do sistema de regulação. A intenção é não prejudicar os casos que não estão judicializados –isto é, que estão na “fila” do SUS.
Com a ação do Hospital Universitário, espera-se reduzir o gasto com honorários médicos. De outro lado, Estado e município ficarão responsáveis pela compra das órteses, próteses e dos materiais especiais não padronizados pelo SUS para realizar os procedimentos, baixando os gastos hospitalares.
Quando o HU tiver em estoque materiais da tabela SUS, poderá os fornecer sem ônus para o Estado.
O termo de cooperação começou a ser costurado em setembro de 2017, quando foram apresentados aspectos que levam à judicialização de casos médicos e a necessidade de mais cirurgias ortopédicas. Ele vai direcionar as cirurgias para uma unidade integrante do sistema SUS habilitada para a especialidade, evitando gastos com empresas privadas.
Menos gastos – A eventual economia gerada poderá ser revertida em favor do Hospital Universitário. E os números ao menos sugerem um bom aporte para a unidade. Em um dos casos citados pelo MPF, a economia chegou a R$ 111 mil.
Nesta ação, movida contra a Prefeitura de Campo Grande, um paciente pleiteou uma cirurgia ortopédica. O último orçamento da Defensoria Pública previa gastos de R$ 111.450 com o procedimento, sendo R$ 51.950 em honorários médicos e anestesia, R$ 4.300 em despesas hospitalares e outros R$ 55.200 com órteses, próteses e materiais especiais.
Todos os gastos seriam bancados pela Sesau. Porém, o paciente foi submetido a procedimento no HU, que forneceu todos os materiais e mão de obra necessários.
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