Médicos, enfermeiros e farmacêuticos do Regional vão continuar na Sejusp e em prefeituras.
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva não atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e manteve pelo menos mais de 100 servidores do Hospital Regional, referência no combate à Covid-19 no Estado, cedido à outras repartições públicas. Entre as repartições estão órgãos como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e também prefeituras, como as de Amambai e de Campo Grande.
Todos os servidores cedidos, custam R$ 1,014 milhão aos cofres da Fundação de Saúde, que mantém o hospital. O déficit mensal da instituição, é de R$ 3 milhões. Desde janeiro, quase R$ 5,2 milhões já foram gastos com os servidores que atuam em outras instituições.
Ao julgar o pedido de antecipação da tutela (o efeito do pedido) o magistrado acolheu a argumentação da Procuradoria Geral do Estado, que alegou que o cancelamento da cedência destes servidores poderiam causar prejuízos irreversíveis para os setores de saúde pública aonde atuam, e ainda citou a argumentação do Ministério Público para cancelar a cedência, para justificar a manutenção destes médicos, farmacêuticos e enfermeiros em outros órgãos da administração pública. “Pode se perceber que em alguns casos a cedência vem sendo renovada ano após ano”, reforçou o juiz José Henrique Neiva.
Cabe recurso do Ministério Público Estadual, que ainda não foi intimado da decisão. A ação foi ajuizada no início de abril, quando a pandemia já se alastrava pelo Estado.
O Hospital Regional, que recebe a maioria dos pacientes de Covid-19 de Campo Grande, contratou mais de uma centena de médicos e enfermeiros, mas não chamou nenhum dos concursados de volta.
LISTA
O Correio do Estado teve acesso à lista do setor de recursos humanos da Fundação Estadual de Saúde (Funsau) no fim do ano passado, que mostra 53 profissionais cedidos e indica que, deste total, 43 trabalham em outros setores da administração pública, mas têm os salários pelo hospital.
Na lista há, por exemplo, profissionais do Hospital Regional que trabalham na Secretaria de Justiça e Segurança Pública. É o caso do técnico de programação Fábio Pizarro de Lima, e também da médica Juliana Chaia Dionizio. Esta última é esposa do ex-deputado federal Elizeu Dionízio.
Em 19 de julho de 2019, o governo cedeu, de uma só vez, dois médicos para a prefeitura de Amambai, cidade localizada no Cone-Sul do Estado, distante 300 quilômetros de Campo Grande. Trata-se de Ariane Alexandrino Dembogurski e Jeferson Baggio Cavalcante. Apesar da cessão à prefeitura da cidade do interior, reduto eleitoral do ex-secretário especial do governo, Dirceu Lanzarini (assassinado em fevereiro deste ano) os nomes dos dois profissionais ainda aparecem em clínicas que atuam em Campo Grande.
No ano passado, a diretora do Hospital Regional, Rosana Leite de Melo admitiu, em depoimento ao Ministério Público, que os profissionais cedidos faziam falta. Lembrou inclusive de setores como a farmácia, que por causa da escassez de profissionais para cumprir expediente no hospital, teve de fechar no período noturno. “Estamos sofrendo fiscalização (do Conselho Regional de Farmácia) por falta de farmacêuticos. Estamos tentando equacionar isso com a secretaria (de Saúde). Técnicos de enfermagem, mesma coisa”, afirmou em depoimento prestado no fim do ano passado.
FARMACÊUTICOS
O fechamento da farmácia do Hospital Regional no período noturno foi um dos fatores que motivou a ação. Um grande contingente de profissionais desta área, atuavam em outros órgãos publicos. Na lista de servidores a que o Correio do Estado teve acesso, há farmacêuticos cedidos à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e à Secretaria de Administração e Desburoracratização (SAD) e à própria Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Depois que o Correio do Estado denunciou o “empréstimo” de servidores do hospital, alguns retornaram à unidade. É o caso dos médicos Lilian Bianca Miller Martelo, Virgilio Gonçalves de Souza Junior e Walter Peres da Silva Junior, todos cedidos à UEMS, e do auxiliar de serviços de saúde, Fausto Fraga Fernandes, que estava na Secretaria Estadual de Saúde.
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