Vigilância Sanitária Estadual concluiu inspeção realizada em janeiro como insatisfatória.

Hospital de Campo Grande funciona sem alvará sanitário e está na mira do MPMS

O MPMS (Ministério Público Estadual) converteu em inquérito civil uma notícia de fato com o fim de apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão de irregularidades sanitárias constatadas pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária de MS no estabelecimento Proncor Unidade de Terapia Intensiva Cardiorrespiratória S/S.

O inquérito corre na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, comandada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, com base em inspeção realizada em janeiro de 2020 pelo órgão fiscalizador, que constatou que o Hospital Proncor – Chácara Cachoeira não possui alvará sanitário, devido conclusão de insatisfatoriedade. Da fiscalização, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) instaurou processo administrativo sanitário por descumprimento de atos emanados, conforme ofício assinado pelo titular da pasta, Geraldo Resende.

O relatório da SES, elaborado pela Diretoria Geral de Vigilância em Saúde da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, aponta que a classificação de algumas das não conformidades está em nível III de criticidade, ou seja, “as que determinam exposição a riscos que se não forem tomadas medidas de minimização ou correção, influenciam na qualidade e segurança dos processos de trabalho, dos serviços e produtos oferecidos”, conforme trecho do relatório, que concluiu a inspeção como insatisfatória.