Aval do Tesouro Nacional autorizou operação com garantia da União e custo total até 2044.
O Governo de Mato Grosso do Sul obteve, no fim de dezembro, aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização foi formalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) após análise do pedido no sistema federal de controle da dívida pública.
De acordo com o ofício da STN, o Estado cumpriu todos os limites e exigências previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado que disciplinam operações de crédito com garantia federal. Com isso, Mato Grosso do Sul foi considerado apto a contratar o financiamento no valor integral solicitado.
A operação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em novembro de 2025 e sancionada pelo governador Eduardo Riedel. A lei autoriza o uso dos recursos em investimentos estratégicos voltados ao desenvolvimento social e econômico, sem detalhar projetos específicos.
Segundo o Tesouro Nacional, os recursos poderão ser aplicados em despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais, além da capitalização do fundo garantidor de parcerias público-privadas (PPPs) e do reforço a fundos estaduais.
O contrato terá como indexador o CDI, acrescido de taxa efetiva de 1,51% ao ano. Também será cobrada tarifa de contratação de 1% sobre o valor total da operação, equivalente a R$ 9,5 milhões. Não há cobrança de comissão de compromisso.
O prazo total do financiamento será de 18 anos, com 12 meses de carência e 204 meses de amortização. A liberação dos recursos e o início dos pagamentos estão previstos para 2026, com encerramento do contrato em 2044.
No primeiro ano, o Estado pagará apenas juros e encargos, estimados em R$ 81,59 milhões. A partir de 2027, começam as amortizações anuais de aproximadamente R$ 54,28 milhões, além dos juros. O desembolso total previsto para 2027 é de R$ 185,26 milhões, com redução gradual nos anos seguintes.
Ao fim do contrato, o custo total da operação será de cerca de R$ 2,286 bilhões, somando o principal de R$ 950 milhões e aproximadamente R$ 1,336 bilhão em juros, encargos e tarifas.
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