De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor agropecuário.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (1) uma medida provisória que, segundo o governo, vai incentivar o crédito rural.
De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor agropecuário.
A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.
Entre as ações está a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.
A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Segundo Boueri, o FAF, a constituição do regime de afetação do imóvel rural e a instituição da CIR visam "criar condições para reduzir taxa de juros por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural".
Confira abaixo as principais medidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fundo de Aval Fraterno
O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios.
Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.
Patrimônio de Afetação
A medida provisória permite que o produtor rural desmembre a propriedade para dar como garantia em operações de crédito.
Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento.
O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.
Cédula Imobiliária Rural
Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários.
A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
Cerealistas
A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção.
As operações serão feitas pelo BNDES até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.
Equalização de taxas de juros
A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural.
Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.
A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.
CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar.
O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.
Ministério lança Plano AgroNordeste
A assinatura da MP do Agro foi realizada durante a cerimônia de lançamento do Plano AgroNordeste, no Palácio do Planalto.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, destacou que o Plano vai ajudar a diminuir as diferenças regionais que existem hoje na agricultura.
"O Nordeste vai produzir cada vez mais e melhor, com tecnologia e apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas, e elas virão", disse a ministra.
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