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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween popularmente conhecido como Dia das Bruxas nas escolas públicas estaduais.
A proposta, que ainda depende de sanção do governador Jorginho Mello (PL), passa a valer a partir de 2026 e integra um pacote com mais de 60 projetos votados no último dia de deliberações de 2025.
Apesar de o Halloween não ser um feriado oficial no Brasil, a data vinha sendo celebrada em diversas unidades escolares do Estado, o que motivou o debate e a aprovação da medida.
O texto aprovado é o PL 0447/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), e veda qualquer tipo de evento, atividade didática ou comemorativa, decoração ou festividade que faça alusão ao Halloween ou a seus elementos no ambiente escolar.
Segundo a Alesc, o objetivo da iniciativa é “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense”.
A proposta foi protocolada em 2023, após denúncias envolvendo a Escola de Educação Básica Antônio Rocha de Andrade, em Penha, no Litoral Norte. Pais relataram que atividades alusivas ao Halloween reproduziram cenas de morte e violência, causando medo intenso em crianças, algumas das quais passaram a resistir em voltar às aulas.
Durante a tramitação do projeto, Marcos da Rosa afirmou que o impacto emocional desse tipo de conteúdo foi determinante para a iniciativa.
“Sou pai de três filhos e sei, como qualquer pai ou mãe, o quanto o medo afeta o desenvolvimento emocional das crianças. Quando uma criança se sente ameaçada, o aprendizado deixa de existir. Escola precisa ser sinônimo de acolhimento, segurança e desenvolvimento, nunca de terror”, declarou o parlamentar.
Debate em plenário dividiu deputados
Durante a votação em plenário, realizada na quarta-feira (10), houve manifestações contrárias ao projeto. Alguns deputados argumentaram que o Halloween seria apenas uma brincadeira inofensiva e parte do convívio cultural contemporâneo.
Em resposta, o autor do projeto afirmou que a discussão vai além do entretenimento.
“O Halloween não tem nenhuma função pedagógica ou cultural. Pelo contrário, estimula a violência e o medo, um tema que não é adequado para crianças”, afirmou Marcos da Rosa.
O deputado também citou um episódio ocorrido em outubro de 2025, na Escola de Educação Básica Professora Julia Miranda de Souza, em Navegantes, onde alunos participaram de uma festa de Halloween com o uso de simulacro de arma.
Pacote aprovado inclui outras medidas polêmicas
Além da proibição do Halloween, os parlamentares catarinenses aprovaram outros projetos relevantes, como:
- o fim das cotas raciais nas universidades estaduais;
- a transferência da Ouvidoria do Estado para a Casa Civil;
- o PL 182/2023, que proíbe a chamada “doutrinação política e ideológica” nas escolas públicas.
Todos os textos aprovados seguem agora para análise e sanção do governador Jorginho Mello.
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