Mesmo com recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) constatando servidores fantasmas e pagamentos muito diferentes de salários para as mesmas funções tanto na Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) como na Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), alguns dos vereadores de Campo Grande discordam sobre uma possível quebra de contrato com as instituições.
Chiquinho Telles (PSD) avaliou a possibilidade como “desesperadora”. “Lamento porque é um trabalho que estava dando muito certo e que a atual administração quer dar um jeito de tirar. Tudo o que tem a digital do Nelsinho Trad e do Olarte o Bernal dá um jeito de terminar”, acusou.
Presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) disse que os problemas dos contratos precisam ser sanados e ter prosseguimento legal. “Mas é preciso avaliar as consequências desse rompimento e quem seria colocado no lugar. Espero que o Executivo tenha competência para fazer esta avaliação”.
Carla Stephanini (PMDB) alegou que as entidades têm força de trabalho na Prefeitura e lidam com a educação infantil, que não pode ficar sem assistência com a mudança. Francisco Saci (PTB) afirmou ser melhor esperar o resultado das investigações para poder opinar.
Para o petista Marcos Alex, a Prefeitura tem que realizar concursos públicos e prezar pela moralidade nas contratações. “Os maiores quadros deveriam ser permanentes e não emergenciais. Tem muitas denúncias de trabalho desumano e assédio moral. Muita gente reclamando que recebe cargos de políticos e que precisam fazer campanha em período eleitoral. Isso não pode acontecer”.
Para Carlão (PSB), o contrato já deveria ter sido rompido. “Elas (organizações) reúnem um monte de pessoas sem trabalhar. Tem gente que ganha mais pela mesma função do outro, que trabalha, para ficar olhando Facebook”, denunciou.
O MPE propôs à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados do município. Segundo o promotor responsável pelo TAC, Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, as informações fornecidas pelo próprio município levaram à constatação do que ele classificou de ‘diversas discrepâncias e irregularidades’, que existem desde gestões anteriores.
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