Promotores contestam problemas de saúde alegados por Rinaldo Hakme e pedem seu retorno ao presídio.
O ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, de 52 anos, está em prisão domiciliar após conseguir na Justiça a substituição da prisão preventiva por problemas de saúde. Réu por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do hospital, ele pode voltar ao presídio, já que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou recurso na terça-feira (13) para tentar reverter a decisão.
O ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, de 52 anos, cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, após decisão do juiz Waldir Peixoto Barbosa. Ele tem câncer de tireoide e usa tornozeleira eletrônica. O Ministério Público recorreu e contesta a justificativa médica. Rinaldo é réu na Operação Antidotum, que apura desvio de cerca de R$ 1,97 milhão em contratos de digitalização de prontuários.
Os promotores contestam a justificativa médica apresentada pela defesa e sustentam que não há comprovação de que Rinaldo esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber tratamento dentro do sistema penitenciário. O ex-diretor passou por uma cirurgia para retirada da tireoide após diagnóstico de câncer e precisa de reposição hormonal contínua.
O pedido foi apresentado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), responsável pela investigação da Operação Antidotum. No documento, os promotores argumentam que o histórico da doença, embora exija cuidados médicos, não é suficiente para justificar a saída do presídio.
A decisão contestada foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande. O magistrado manteve a prisão preventiva, mas autorizou seu cumprimento em casa, em caráter humanitário, considerando as condições de saúde do acusado e as limitações de atendimento médico na unidade prisional.
Rinaldo estava preso no Centro de Triagem Anísio Lima. Com a mudança, passou a ter obrigação de permanecer em casa durante todo o dia, inclusive nos fins de semana e feriados, além de usar tornozeleira eletrônica. Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, frequentar a Santa Casa ou deixar Campo Grande sem autorização judicial.
Nesta quarta-feira (14), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhou à Justiça uma certidão informando a ativação do equipamento de monitoramento eletrônico. O documento foi protocolado às 8h47.
Contestação - No recurso, o Ministério Público afirma que os documentos médicos apresentados pela defesa não demonstram incapacidade física extrema, necessidade de internação ou impossibilidade de continuidade do tratamento durante a prisão.
Os promotores destacam que Rinaldo passou pela retirada da tireoide em janeiro de 2023, mais de três anos antes da prisão, e que a necessidade de medicação diária já existia antes do encarceramento.
Segundo o recurso, a administração penitenciária informou que poderia assegurar o tratamento, inclusive com encaminhamentos externos para consultas e exames especializados.
A acusação também ressalta que o próprio juiz reconheceu a permanência dos motivos que justificaram a prisão preventiva, especialmente o risco de interferência na produção de provas.
Para os promotores, o afastamento de Rinaldo da administração da Santa Casa não elimina a possibilidade de contato informal com outros envolvidos no suposto esquema.
O Ministério Público pede que a decisão seja reformada para restabelecer a prisão preventiva em estabelecimento prisional, com garantia de assistência médica. O recurso poderá ser reavaliado pelo próprio juiz antes de eventual encaminhamento ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Investigação - Rinaldo Hamke é um dos sete réus da Operação Antidotum, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos da Santa Casa por meio de contratos com a empresa Redvalue Tecnologia, responsável por serviços de digitalização de prontuários médicos.
Segundo a denúncia, o ex-diretor teria participado do direcionamento da contratação, autorizado pagamentos por serviços não executados e adotado providências para dar aparência de regularidade às operações.
A investigação aponta prejuízo de aproximadamente R$ 1,97 milhão aos cofres públicos. Rinaldo responde por organização criminosa, sete episódios de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
A ex-presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, também se tornou ré e é apontada pelo Ministério Público como líder do suposto esquema. A denúncia foi recebida pela Justiça no início de outubro.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!