Especialista em imigração analisa que proposta de lei tem objetivos políticos e fere a constituição dos EUA.

Na segunda-feira (16), os deputados republicanos Tom Tiffany e Andy Ogles apresentaram uma proposta de Lei de Garantia de Admissão Zero de Agressores (GAZA) para proibir a entrada de palestinos nos Estados Unidos. Se aprovado, o projeto de lei excluirá indivíduos com passaporte palestino de receber asilo ou vistos de imigração no país.

De acordo com Tiffany, a gestão do presidente Joe Biden na crise de refugiados do Afeganistão permitiu a entrada de indivíduos questionáveis nos EUA. Tiffany não quer que o atual conflito Israel-Hamas tenha um resultado final semelhante, e ajude a piorar ainda mais o já conturbado cenário humanitário na fronteira dos EUA com o México, onde o país já lida anualmente com milhões de pessoas buscando refúgio através de programas de asilo.

Segundo o deputado, a lei visa impedir que o atual governo abuse das regras de vistos e imigração para trazer palestinos, assim como fez com milhares de afegãos, em 2021. De acordo com o Departamento de Estado, mais de 90.000 afegãos se estabeleceram nos EUA desde a saída dos EUA do Afeganistão naquele ano. No total, desde que a atual lei de asilo foi criada, em 1975, os EUA já acolheram mais de 3,5 milhões de refugiados.

Marcelo Gondim, advogado de imigração em Los Angeles, e que há mais de 20 anos trabalha com processos de Green Cards e programas de asilo nos EUA acredita que a proposta de lei do Partido Republicano faz parte de uma agenda política visando as eleições presidenciais de 2024, com o objetivo de enfraquecer ainda mais a figura de Joe Biden, cujo governo passa por um baixo índice de aprovação do povo americano neste momento. Além disso, o advogado não vê base jurídica na constituição americana que possa impedir pedidos de asilo com base na nacionalidade ou procedência do refugiado.

“O próprio título do projeto de lei sugere que os palestinos são os agressores de Israel, sem considerar que o grupo terrorista HAMAS foi responsável pelo ataque da semana passada. Na verdade, os palestinos estão também sendo ameaçados pelo HAMAS o que já os qualifica para asilo de acordo com as leis de Imigração dos Estados Unidos.”, explica Gondim.

No entanto, Gondim admite que “abrir as fronteiras” para mais refugiados neste momento pode sobrecarregar ainda mais o trabalho das autoridades de imigração e, consequentemente, complicar os sistemas públicos de saúde do país. Lembra, porém, que a situação dos palestinos se trata de uma questão humanitária, e que deve ser tratada como tal pelos legisladores e poder executivo americanos.