Mãe de dois estudantes, Danielle Malta, de 30 anos, é uma das pessoas que não se incomoda que os filhos rezem a oração do Pai Nosso durante a acolhida escolar. Para ela, seria melhor até que rezassem. Contudo, a mãe lembra de um item fundamental: o respeito mútuo. “Temos que respeitar as outras religiões”, opina.
Assim como Danielle, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entendeu que o direito de escolha e respeito às religiões não se enquadram na prática de rezar, adotado por algumas unidades de educação. A recomendação para que escolas de Campo Grande não reúnam alunos para fazer a oração do Pai Nosso tem gerado debates e dividido opiniões em Campo Grande.
Em ofício de 23 de abril de 2015, o MPE justificou que é preciso “promover tratamento igualitário para todas as crenças e cultos religiosos, em respeito à intimidade dos alunos e professores e à garantia do Estado laico”.
Para dar base à indicação, o órgão citou ainda o artigo 19 da Constituição Federal, que diz que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Na época, o documento citava denúncias anônimas protocoladas na ouvidoria do MPE, relatando que estudantes da Escola Municipal Professor Hercules Maymone, em especial de educação infantil, eram submetidos a fazer a oração.
Em reposta, a prefeitura classificou as reclamações como improcedentes, porém, afirmou que crianças do 1º ao 4º ano participavam de um ato “totalmente voluntário”, onde eram convidados a recitar a oração do Pai Nosso.
Na justificativa a o Executivo ainda explica que a atitude é admitida, pois a direção da escola acredita que o momento de reflexão auxilia no desenvolvimento pedagógico, sem fins religiosos, porém, se comprometeu no dia 16 de junho de 2015 que enviaria recomendação ás escolas para que não fizessem prática de recitação do Pai Nosso ou qualquer outra manifestação de cunho religioso.
Diante disso, o Ministério Público solicitou no dia 25 de agosto de 2015, documentos que comprovassem a notificação feita a todas unidades escolares do município. Contudo, diante de várias solicitações e da ameaça da abertura de uma ação civil pública, até o momento a comprovação não foi entregue. E neste período novas denúncia foram registradas.
No dia 17 de março deste ano, um novo ofício do Ministério Público pediu esclarecimentos acerca dos ofícios sem resposta e deu para a Prefeitura Municipal o prazo de 30 dias para atender a solicitação.
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