As empresas do segmento de Internet geraram 57,8 mil novos empregos no período entre 2012 e 2014 no Brasil. A desoneração da folha de pagamento promovida com a lei 12.546/2011 contribui para esse indicador, avalia a Associação Brasileira de Internet (Abranet).
O dado consta no estudo sobre faturamento, empregabilidade, massa salarial e arrecadação federal das empresas do setor que a entidade apresentou ao deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.
Segundo o estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, foram criados, em média, 19.260 novos postos de trabalho nos últimos três anos. O crescimento acumulado do número de funcionários foi de 18,47%, com média de 5,82% ao ano.
"O crescimento contínuo no número de funcionários do segmento de Internet, beneficiados com a promulgação da Lei de Desoneração de Folha de Pagamento, não deixa dúvidas da sua eficiência", destaca o estudo.
Com a lei 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária patronal passou a vigorar com as alíquotas de 2% e de 1% para serviços de tecnologia da informação e da indústria, respectivamente, aplicada diretamente sobre o faturamento das empresas, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento.
Em razão da necessidade de aumentar sua arrecadação, o governo propôs o PL 863, que tramita na Câmara dos Deputados.
"Apresentamos ao deputado Picciani os dados do nosso estudo, enfatizando a importância da desoneração na geração de empregos nas empresas de Internet", conta Eduardo Parajo, presidente da Abranet.
De acordo com a entidade, com a Lei 12.546, as empresas puderam investir no aumento do quadro de funcionários, sem ampliar na mesma proporção os custos trabalhistas. E o efeito foi nulo quanto aos custos previdenciários.
Parajo lembra ainda que o estudo da Abranet mostra um aumento da arrecadação previdenciária, uma vez que a lei 12.546 define que o valor da contribuição patronal cresce proporcionalmente ao aumento do faturamento das empresas. Em 2012, as empresas de Internet faturaram R$ 96,4 bilhões; em 2014, foram R$ 144,6 bilhões, o que representa um aumento de 50%.
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