A informação foi apresentada durante coletiva de imprensa, na Casa de Leis, na manhã desta terça-feira (02).
A empresa responsável pela obra da Câmara Municipal de Dourados terá dez dias para se manifestar sobre supostas irregularidades em documentos apresentados no processo licitatório. A informação foi apresentada durante coletiva de imprensa, na Casa de Leis, na manhã desta terça-feira (02).
“Vamos contatar a empresa e o prazo legal para apresentar um contraditório do que está exposto é de 10 dias”, destacou o procurador jurídico da CMD, Leandro Luiz Belon.
Os trâmites acontecem após inconsistências serem identificadas no que refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); identificação da empresa contratada; identificação do número de contrato; registro da data de início e fim da obra; supressão do contrato de serviços nº 081/15 e seus aditivos nº 01 e 02; data dos documentos de Termo de Recebimento e Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras. O fato fez com que a Câmara, por meio de portaria da Presidência, suspendesse por 45 dias a execução do contrato, bem como a obra que compõe o seu objeto, até o encerramento do processo administrativo.
Conforme informado na coletiva, além da solicitação de posicionamento da empresa em questão, a Casa de Leis encaminhará um documento para o MPE (Ministério Público Estadual) e outro para o MPF (Ministério Público Federal) em razão de possível fraude contra um órgão federal.
Questionado sobre a mudança dos servidores para espaço situado no Shopping de Dourados, o presidente Laudir Munaretto (MDB) confirmou que a mesma acontecerá e, que as modificações na estrutura são aguardadas.
“Acredito que num prazo máximo de 30 dias aconteça a mudança, estamos no aguardo das modificações solicitadas e só a partir da mudança passará a ser ‘contado’ o aluguel”, explicou.
Como mostrado pelo Dourados News, o vereador Rogério Yuri (PSDB) protocolou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliação da documentação apresentada pela empresa responsável pela obra. O documento contou com a assinatura de vários parlamentares, incluindo integrantes da Mesa Diretora da Casa.
Sobre o andamento da obra, a presidência informou que a mesma havia obtido apenas cerca de 0,6% de conclusão, durante a coletiva.
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