Decisão acatou recurso da Rental Locadora de Veículos e derrubou proposta R$ 46 mil mais barata por diferença no tipo de freio.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) gastará até R$ 166.320 com a locação de 7 veículos, conforme extrato de contrato publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da Corte. O serviço será prestado ao longo de 12 meses pela Rental Locadora de Bens e Veículos Ltda., que ficou com o contrato após recorrer do resultado final da licitação, que geraria economia de R$ 46 mil ao tribunal.
A empresa sagrou-se vencedora do pregão presencial 7/2020, resultado de edital lançado em setembro deste ano para a locação de veículos novos para atender a demanda do TCE-MS. O presidente do tribunal, conselheiro Iran Coelho das Neves, e o representante da empresa, Fábio Luís Biancão Lopes, assinaram o contrato na quarta-feira (2).
O edital de licitação previu a locação de 7 veículos, dos quais 5 são automóveis de porte médio, modelo sedan e de 4 portas, potência mínima de 101 cv (na gasolina) e média de consumo de 11,6 km/litro, com quilometragem livre. O valor máximo de aluguel por unidade era de R$ 3.376,67, totalizando R$ 16.883,35 por mês.
Também foram incluídas no contrato 2 camionetas de carga no estilo pick-up, com cabine simples, movida a gasolina e com potência mínima de 94 cv, além de consumo mínimo de 10,8 km/l na gasolina, também com quilometragem livre. O gasto máximo por veículo seria de R$ 3.766,67 ao mês, totalizando R$ 7.533,34 nesse período.
A Rental disputou a licitação com 4 outras empresas, mas não foi a vencedora. A menor proposta coube à CS Brasil Frotas Ltda., de R$ 119.580, mantida na fase de lances. Contudo, a Rental contestou a documentação da vencedora, afirmando ainda que o modelo de pick-up oferecido pela CS não atendia aos pré-requisitos (por ter freio traseiro a disco, e não a tambor) e considerando a proposta inexequível.
Em um primeiro momento, as alegações da Rental foram rejeitadas. Contudo, em novo recurso, Iran Coelho das Neves salientou que as picapes oferecidas pela CS realmente não atendiam a licitação por conta da diferença de freio, desclassificando a vencedora e optando pelo contrato com a Rental, declarada vencedora em 8 de outubro.
O contrato com a Rental foi firmado nos termos originais da licitação, no valor de R$ 166.320 por 12 meses, ou R$ 46.740 acima do preço apresentado pela CS. Clique aqui e confira o despacho do presidente do tribunal acatando o recurso da contratada.
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