A transportadora América Latina Logística (ALL) foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por derramar 67 mil litros de óleo diesel depois de um descarrilamento de vagões em Três Lagoas, em 2012.
A assessoria de imprensa da ALL informou que a concessionária que administra a linha férrea na região vai recorrer da decisão e que está tomando desde o primeiro momento todas medidas necessárias junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para recuperar a área atingida.
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Três Lagoas, também determinou que a empresa defina as providências no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
O recurso da indenização será destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente ou outro fundo regional a ser indicado pelo Ministério Público do Estado, corrigido desde a data da sentença, até a data do depósito.
O valor foi definido baseado na obrigação de fazer consistente na recuperação da malha rodoviária com 20 quilômetros para cada lado do local do acidente, visto se encontrar em péssimas condições de tráfego.
O Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, ao ajuizar a Ação Civil Pública, considerou que a Polícia Militar Ambiental (PMA) tomou conhecimento dos fatos apenas no dia 10 de abril – dois dias depois -, por terceiros. Por causa da demora, o óleo diesel já havia se infiltrado no solo, com grande potencialidade de atingir o lençol freático. Próximo ao local, havia uma represa e uma área verde de vereda.
Entenda o caso
O acidente aconteceu no dia 8 de abril de 2012, por volta das 11h (de MS), próximo da estação denominada “Gigante”, do Posto da Polícia Rodoviária Federal, causando danos à vegetação local e ainda outros riscos, inclusive de incêndios.
A transportadora foi multada em R$ 1,810 milhão por poluição três dias depois do fato. Na época, a ALL informou que uma equipe de atendimento emergencial da companhia fez uma vala impermeabilizada para conter o material logo após o acidente. Nesse dia também começaram os trabalhos para remover o resíduo do solo para minimizar os impactos ambientais.
Conforme a empresa, técnicos serão contratados para fazer a raspagem do solo e eliminar os resíduos. A área onde o óleo foi derramado deve ser monitorada.
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