É o que prevê o Projeto de Lei 196/2021, apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Renato Câmara (MDB).
A Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência, com sede em Sidrolândia, poderá ser declarada como entidade de utilidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 196/2021, apresentado nesta quinta-feira (1) pelo deputado Renato Câmara (MDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Conforme justifica o parlamentar na proposta, a Associação Supera auxilia pessoas com deficiência tendo com atendimento fisioterápico e outras ações, como doação de muleta, cadeiras de rodas, fraldas, sondas e outros materiais hospitalares. Com a concessão de utilidade pública, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.
A constitucionalidade do projeto será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável da CCJR, o projeto seguirá tramitando na Casa de Leis..
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!