MPMS é autor do projeto de lei; cargos devem ter custo anual de R$ 1,2 milhão.
Aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (10), foi pautado novamente para esta quinta-feira (11), agora em segunda votação, o projeto de lei do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com a proposta de criação de dois cargos de procurador de Justiça.
Os deputados estaduais vão analisar a proposta e se aprovada, segue para sanção. Segundo o texto, a criação dos cargos terá custo de R$ 1.247.100 milhão por ano. O valor de custo anual foi definido pelo Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro do MPMS.
Ainda na pauta dos parlamentares, está projeto de lei do deputado Gerson Claro (PP) para incluir no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.
Por fim, deve ser votado Projeto de Lei 258/2021, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o “Dia Estadual do Repórter Fotográfico”.
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