O chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, José Paulo Julieti Barbiere, entregou seu cargo nesta segunda-feira (30), em protesto contra a permanência de Fabiano Silveira à frente do Ministério da Transparência Fiscalização e Controle. O ministro apareceu em conversa gravada fazendo críticas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.

Barbiere une-se à 22 lideranças de sessões estaduais, que também entregaram o cargo hoje, segundo diretor do Unacom/MS (Sindicato de Analistas e Técnicos de Controle de Mato Grosso do Sul), Linson Saldanha. Os servidores do ministério dizem que não reconhecem a legitimidade de Silveira para permanecer no cargo após aparecer em gravações criticando a Operação Lava Jato.

Além dos chefes regionais, o diretor do sindicato informou que aproximadamente 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior também anunciaram a entrega de seus cargos. Linson explica que todos são funcionários de carreira e que o cargo de chefia, nestes casos, ficam à disposição do Ministério.

“Fizeram a entrega dos cargos em protesto à permanência do ministro no cargo. Fica a critério do Ministério acatar o desligamento ou nomear outros servidores para o cargo. Mas todos são servidores de carreira, desta forma, voltam a exercer a função anterior ao cargo de chefia”, explicou o Linson.

O Jornal Midiamax tentou contato com Barbiere, mas segundo assessoria, ele ainda não irá se pronunciar sobre o caso. Segundo Linson, o Unacom/MS organiza alguns protestos em frente a sede da CGU, em Campo Grande, assim como ocorre hoje em Brasília, mas por enquanto só há previsão de anexar alguns cartazes. “Caso não acatem as reivindicações da categoria, há possibilidade de outras manifestações e até greve, se assim ficar acordado em assembleias regionais, e for determinado pela Nacional do sindicato”, completou.

Além de cobrar a exoneração imediata de Fabiano Silveira, o sindicato também pede a revogação da medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer que criou o Ministério da Transparência, alterando a estrutura da CGU. Outro ponto reivindicado pelos sindicalistas é a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2009) que dá “soberania” à CGU para investigar e apresentar laudos.

Fim da CGU

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai realizar, na próxima quinta-feira (2), uma audiência pública para ouvir o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o fim da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Medida Provisória (MP) 726/2016, que transferiu as competências do órgão para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, justificou o pedido de audiência pela preocupação que a extinção da CGU vem causando na sociedade quanto à autonomia de fiscalização dos atos do Poder Executivo.