Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, cobraram dos vereadores a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na educação, apontadas em relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na sessão de ontem à noite, eles voltaram a ocupar as galerias da Câmara para protestar contra um projeto encaminhado pela prefeitura, que segundo o sindicato da categoria, coloca fim à política de valorização salarial dos professores, prevista nos planos municipal, estadual e nacional de Educação.
De acordo com o Simted, que chama a medida de “autoritária”, a prefeitura pretende alterar a Lei Complementar 267/2014, que determina equiparação do rendimento médio de docentes do ensino básico público com demais profissionais com escolaridade equivalente.
“Os baixos salários de professores do magistério em comparação com demais profissionais com mesmo nível de instrução é algo inaceitável. Os docentes são os servidores de nível superior com menor remuneração na administração municipal de Dourados”, afirma o sindicato.
Conforme o sindicato, a lei estipula a incorporação, com pagamento escalonado em cinco etapas anuais (sempre no mês de outubro), que equipara o salário do magistério municipal com o piso nacional dos professores, concedendo reajuste de acordo com a diferença entre o piso municipal e o piso nacional.
“A primeira etapa, implementada no final de 2016, concedeu o pagamento de 1/5 dessa diferença. A próxima fase deveria ser estabelecida neste mês de outubro de 2017. Agora, a prefeita tenta acabar de vez com as implementações restantes da incorporação”, reclama o sindicato.
Ainda de acordo com o Simted, o projeto encaminhado pela prefeitura pretende alterar a Lei 267/2014, condicionando o pagamento das quatro etapas restantes ao recebimento, por parte do município, dos recursos do pré-sal. “No entanto, os royalties do pré-sal já foram abertos ao capital estrangeiro, o que torna o acesso a esses recursos inviável”.
A sessão de ontem à noite foi suspensa e a presidência da Câmara, Daniela Hall (PSD), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta terça-feira, com a mesma pauta. Os educadores querem a retirada do projeto da pauta de votação.
CPI – Ao defender a CPI, o Simted afirma que o TCE-MS constatou desvios de função, ou seja, pessoal pago com recursos da educação atuando em outras pastas e órgãos do município, o que é proibido por lei.
O relatório apontou ainda número maior de contratados em relação a efetivos na educação municipal. Mesmo com as recentes chamadas de mais de 300 concursados, o número de contratados continua maior. Segundo o Simted, também há um grande número de comissionados e não há transparência de informações sobre as devidas lotações de servidores.
Outro motivo para justificar o pedido de CPI, segundo o Simted, é o contrato de R$ 1,9 milhão, com dispensa de licitação, feito pela Prefeitura de Dourados para contratar empresa que oferece serviços de merendeiras para atendimento à Rede Municipal de Ensino.
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