Portaria foi publicada pelo Ministério da Infraestrutura nesta quinta-feira (12).
Ministério da Infraestrutura isentou a cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas em rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação, entre elas as BR-163 e BR-267, em Mato Grosso do Sul.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (12), e assinada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Na BR-163, a CCR MSVia ainda é responsável pelas cobranças, mas já declarou ao Correio do Estado neste ano que desistiu da rodovia .
Outro processo de licitação deve ser aberto e, depois de concluído, será assumida por outra empresa. A BR-267 também passará pelo processo de concessão.
A portaria cita ainda outros 9 trechos no Brasil que estão sendo licitadas e não cobrarão o pedágio para motociclistas.
Confira todas as rodovias:
BR-116/101/RJ/SP;
BR-381/262/MG/ES;
BR-116/465/493/RJ/MG;
lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná;
lotes em estruturação pelo BNDES;
BR-040/495/MG/RJ;
BR-040/DF/GO/MG (Relicitação);
BR-158/155/MT/PA;
BR-135/316/MA;
BR-163/267/MS (Relicitação); e
BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação).
Free Flow
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que aprova o sistema Free Flow nas rodovias privatizadas.
Uma das vantagens do sistema seria a redução no tempo de viagem, uma vez que não seria necessário parar nas praças para recolher o valor do pagamento.
Também implicaria em economia para quem não trafega em toda a rodovia, já que o valor seria proporcional.
Além disso, dispensaria a necessidade de andar com uma reserva em dinheiro, como fazem alguns condutores, especialmente para o pedágio.
Em vez de praças, antenas e sensores são instalados em pontos estratégicos da pista, normalmente em entroncamentos, rotatórias e viadutos.
A cobrança pode ser feita de duas formas. A primeira por meio da instalação de uma tag no automóvel, como acontece atualmente no sistema Sem Parar.
Os motoristas seriam obrigados, neste caso, a instalá-las para que os pórticos fizessem a leitura ao passar por eles.
A segunda forma seria por meio da captura da imagem das placas dos veículos, como fazem atualmente os radares que multam por excesso de velocidade.
Em ambos os casos a conta chegaria após a viagem na casa do motorista. Para combater a sonegação, o não pagamento poderá implicar na infração de trânsito caracterizada por “fugir' de um pedágio.
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