O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Junior Mochi (PMDB), convocou ontem os deputados estaduais para a eleição da Mesa Diretora. A escolha dos dirigentes do Parlamento Estadual será nesta quarta-feira (14/12), durante sessão especial, que será realizada antes da Sessão Ordinária. O processo está amparado pelo que determina o título I, capítulo III, artigo 20 do Regimento Interno da Casa de Leis e o parágrafo 9º do artigo 52 da Constituição Estadual.
Serão definidos oficialmente os deputados que ocuparão os cargos de presidente; 1º, 2º e 3º vice-presidentes; e 1º, 2º e 3º secretários para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. "A Mesa regerá os destinos da Assembleia Legislativa entre 1º de fevereiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019, data em que se finda a 4ª Sessão Legislativa", reiterou o presidente Mochi.
A eleição dos membros da Mesa Diretora será feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos. À Mesa Diretora compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Estão entre as competências dos dirigentes do Parlamento, detalhadas na sessão II, artigo 30 do Regimento Interno: tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; assinar resoluções da Assembleia; dar parecer sobre proposições que visem a modificar o Regimento Interno ou os serviços administrativos da Assembleia.
Com relação às atribuições administrativas, cabe à Mesa Diretora: dirigir os serviços da Casa de Leis; nomear, promover, exonerar e aposentar funcionários; determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo; convocar e homologar concurso para provimento de cargos do quadro de servidores, bem como designar banca examinadora respectiva; autorizar despesas; assinar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição e as resoluções; entre outras.
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