A criação da primeira Lei do Pantanal foi anunciada pelo governador em agosto deste ano.
O governador Eduardo Riedel PSDB), se reuniu na tarde desta segunda-feira (9), com produtores rurais da maior planície alagável do mundo, para dar continuidade às discussões acerca da criação da primeira Lei do Pantanal.
A criação da primeira Lei do Pantanal foi anunciada pelo governador em agosto deste ano, e é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.
"Foi uma reunião importante com atores diretamente envolvidos na preservação do nosso principal bioma. Além da questão ambiental, é importante discutirmos o desenvolvimento sustentável da região, levando em conta o âmbito social, que impacta diretamente na vida do pantaneiro”, disse Riedel.
O encontro reuniu ainda os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), André Borges (presidente do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS), Marcelo Bertoni (presidente da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS), além de representantes dos sindicatos rurais de diversos municípios da região pantaneira.
“Saímos mais animados da conversa, que é de extrema importância. Porque definimos alguns pontos, que para os produtores são essenciais para que tenha a preservação, mas não atrapalhe também a produção sustentável deles, dos produtores. Para nós o Pantanal é muito importante na produção”, afirmou o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
“É fundamental ouvir todos os lados e trabalhar pela construção de uma Lei do Pantanal que seja efetivamente protetora do bioma, da produção com sustentabilidade e da vida de quem mora num dos mais belos lugares do mundo", afirmou o governador Eduardo Riedel.
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Ainda assim, o Governo do Estado assume o desafio de garantir a continuidade da conservação e sustentabilidade do desenvolvimento para a região.
Outro ponto da futura lei, em construção, é a segurança jurídica e a participação de todos. “Tem que ouvir todos, ONGs (Organizações não governamentais), setores produtivos, MMA (Ministério do Meio Ambiente) que é importante e está aí atuando. Assim a gente consegue construir um texto que seja plausível para todos os setores, e que não prejudique tanto nenhum dos lados. A segurança jurídica, o direito desses produtores de produzir, porque estão lá há 300 anos e fazem a preservação. É importante dizer que é um bioma muito preservado, 85% dele de acordo com a Embrapa Territorial”, disse Bertoni.
A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.
Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.
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