TJMS acatou argumentação da defesa, que apontou erros na denúncia do MPMS
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso e encerrou ação do MPMS (Ministério Público de MS) contra o prefeito de Ivinhema – a 289 km de Campo Grande -, Juliano Ferro (PSDB), acusado de se autopromover em eventos bancados com dinheiro público.
Recentemente, juiz de 1º grau havia aceitado a denúncia, tornando Ferro réu por improbidade administrativa. No entanto, o advogado João Vitor Comiran entrou com recurso no TJMS, alegando que o MPMS não havia apresentado as provas de tudo o que acusou.
Dessa forma, a defesa de Ferro alegou à Justiça: “Vê-se que o parquet não apresentou o Relatório Técnico n.
007/2024/GECOC, que é o principal elemento probatório referenciado em sua petição inicial, além de inexistir cópias e reproduções de quaisquer elementos que façam referência aos ofícios expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças, contratos administrativos celebrados com os artistas e, para além disso, das fotos dos eventos, eis que os links referenciados na petição inicial estão fora de ar“.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Juliano Ferro declarou: “Sofri muitas consequências que outros prefeitos não sofreram no Estado. Isso me deixa triste demais, pois tentaram me tirar da política. Mas venho vencendo e, no fim, serei inocentado de todos, porque acredito na Justiça do meu Estado”.
Ainda cabe recurso do MP.
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