Parlamentares citam direitos constitucionais, proteção às mulheres e risco de discriminação ao comentar norma baseada no sexo biológico
A lei sancionada em Campo Grande que estabelece critérios baseados no sexo biológico para o uso de banheiros, provocou reações divergentes entre deputados estaduais de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (28), com críticas sobre possível discriminação e defesas baseadas na proteção às mulheres.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que também preside o diretório municipal do partido, classificou a medida como discriminatória. “É um absurdo essa vedação através de lei em Campo Grande, porque é uma forma discriminatória e aumenta o preconceito contra essas pessoas que já sofrem perseguição, maus-tratos e xingamentos”.
Kemp afirmou ainda que a justificativa de proteção às mulheres não se sustenta e pode aprofundar violações de direitos. “É uma medida que fere a dignidade das mulheres trans, pois elas têm o direito de usar o banheiro sem que sejam abusadas. Precisamos defender os direitos de todas as pessoas, inclusive das trans”, declarou.
Já o deputado Pedro Caravina (PSDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), apontou possíveis conflitos com a Constituição e indicou que o tema ainda deve gerar debate jurídico e político. “A partir do momento que se reconhece que a mulher trans se identifica como mulher, restringir o uso de um espaço feminino pode ferir a Constituição. É um assunto que ainda vai ter muita discussão”, avaliou.
Por outro lado, o deputado Lidio Lopes (Avante), esposo de Adriane, defendeu a sanção da lei e disse que a medida atende a uma demanda antiga. “Me lembro quando eu era vereador em Campo Grande e fomos contrários a isso. A prefeita homologar esse projeto é uma conquista, uma forma de legislar para defender as mulheres”, afirmou.
Lopes ressaltou que não se trata de discriminação, mas de delimitação de espaços. “Nada contra a vida e a opção de ninguém, mas banheiro feminino é para ser usado por mulheres. Eu não gostaria de saber que minha mulher usa um banheiro e ter um homem, biologicamente falando, no local”, disse.
Segundo Pedrossian Neto (Republicanos), a discussão é extremamente polêmica. “Não é nem questão de mérito, mas sim de constitucionalidade porque já foi matéria de decisões no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, uma série de mulheres afirmam se sentir desconfortáveis com mulheres trans nos banheiros. É algo polêmico que precisa analisado com calma”.
O Jornal Midiamax buscou ouvir principalmente as deputadas estaduais mulheres. No entanto, Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PL) não estiveram presentes no plenário nesta terça-feira, enquanto Lia Nogueira (PSDB) afirmou desconhecer o conteúdo da lei, optando por não se manifestar.
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