Delegados federais sul-mato-grossenses solicitam apoio  para votação da PEC que cria piso salarial

Delegados federais sul-mato-grossenses solicitam apoio  para votação da PEC que cria piso salarial da categoria e advogados públicos.

Os delegados da Polícia Federal José Antônio Simões de Oliveira Franco, diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (ADPF/MS), e Fabrício Martins Rocha, vice-diretor da ADPF/MS, solicitaram na manhã de hoje (10/06) ao deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade-MS) apoio para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009.

A matéria garante um piso salarial digno aos advogados públicos, delegados federais e da polícia civil dos estados e procuradores municipais, entre outros, de forma a assegurar condições para que exerçam suas atividades profissionais.

O parlamentar explicou que no dia 26 de março deste ano apresentou o Requerimento 1.166/2015 na Câmara dos Deputados, para que o substitutivo da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009 seja colocado em votação no Plenário o mais rápido possível.

Na reunião, o deputado enfatizou que a “PEC é importante por garantir às pessoas que exercem estes cargos salários proporcionais a responsabilidade que tem no exercício de suas atividades. Todos tem de receber remuneração digna, o que, na prática, resulta em um melhor atendimento à sociedade”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.

O substitutivo da PEC 443/2009, elaborado por Comissão Especial, estipula o piso para delegado de Polícia Federal, para a Polícia Civil, para as carreiras jurídicas públicas, para procuradores municipais das capitais e das cidades com mais de 500 mil habitantes, entre outros. A implantação completa do piso deverá ocorrer no prazo máximo de três exercícios financeiros.