Advogados sustentam que ambiente da Polícia Federal é incompatível com o quadro clínico de Jair Bolsonaro e afirmam que manutenção da prisão representa perigo concreto de agravamento de saúde.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, alegando que as condições atuais de custódia impõem riscos permanentes à sua integridade física. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes e é acompanhado de laudos médicos atualizados.
Preso há quase três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro enfrenta, segundo seus advogados, um quadro clínico delicado que inclui instabilidade motora, episódios de confusão mental e risco de descompensação cardiovascular súbita. A defesa argumenta que tais condições exigem vigilância contínua e estrutura que não pode ser garantida no ambiente prisional.
De acordo com os relatórios médicos anexados ao pedido, o ex-presidente apresenta histórico de obstruções intestinais, crises hipertensivas e limitações físicas decorrentes das nove cirurgias abdominais realizadas desde 2018, após o atentado sofrido durante a campanha presidencial. Os profissionais de saúde recomendam acompanhamento permanente, uso de equipamentos específicos, controle rigoroso da pressão arterial e cuidados multidisciplinares.
Um dos pontos centrais da petição é um episódio ocorrido na noite de 6 de fevereiro, quando Bolsonaro sofreu uma queda dentro da unidade da PF. Segundo a defesa, o atendimento médico ocorreu apenas na manhã seguinte, e o transporte ao hospital foi autorizado pelo STF somente um dia depois. Os exames apontaram traumatismo craniano leve, sem sangramento interno.
Ainda assim, os advogados sustentam que, diante da idade e do histórico clínico do ex-presidente, o episódio poderia ter resultado em consequências irreversíveis ou até em morte. Para a defesa, a ausência de sangramento não elimina a gravidade do caso, mas evidencia que o risco foi real.
“O cárcere não oferece condições mínimas para prevenir quedas, síncopes ou episódios de desorientação”, afirma o documento, que classifica a manutenção da prisão como uma “aposta no acaso”. Segundo os advogados, um ambiente domiciliar ou hospitalar permitiria adaptações básicas, como cama com grades, piso adequado e iluminação permanente, reduzindo significativamente os riscos.
A defesa sustenta que a execução penal, especialmente quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, deve ter caráter preventivo, e não reativo. No entendimento dos advogados, aguardar uma intercorrência grave para só então rever a medida representaria falha grave da tutela jurisdicional.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o novo requerimento.
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