Projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa.
Para o exercício de 2022, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul quer mais dois defensores no quadro pessoal. A criação dos cargos foi proposta no Projeto de Lei nº 347/2021.
A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (24). Conforme o texto, serão criados dois cargos de defensores públicos de segunda instância, aumentando o quadro para 37.
Para atender aos novos defensores, também serão criados dois cargos de comissão de assessor de defensor público de segunda instância. A Defensoria justifica que os cargos são necessários devido ao “crescimento do número de litígios e demandas recursais que, automaticamente, resultará no acréscimo do número de processos” para cada defensor público.
Além disso, destacou que a Alems aprovou projetos do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e MPMS (Ministério Público de MS) para criação de novos cargos. Os projetos foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando duas novas vagas de desembargador e duas novas de promotores de Justiça.
Segundo o quadro de despesas com pessoal de 2022, defensores públicos possuem custo anual de R$ 156.460.264. O impacto da criação dos cargos será de R$ 547.943 no orçamento. A proposta ainda deve ser pautada e votada em sessão na Alems.
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