Na semana passada, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do incentivo frequência do Pé-de-Meia.

Decreto cria comitê para custear e gerir fundo do programa Pé-de-Meia
Programa Pé-de-Meia está prestes a impactar a vida de mais de 80 mil estudantes em Mato Grosso do Sul, oferecendo bolsas de R$200. / Foto: Divulgação

Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) cria o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia - que concede auxílio mensal para que alunos do Ensino Médio se mantenham estudando.

Ao colegiado, caberá examinar o estatuto do Fundo, previamente à primeira integralização de cotas pela União, e as propostas de alteração, previamente à submissão à assembleia de cotistas.

O comitê também deve acompanhar o desempenho do Fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora, além de examinar os relatórios de auditoria e a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras, a partir dos relatórios elaborados pela administradora do Fundo.