Eles trouxeram aos deputados os problemas enfrentados por negros, mulheres e pessoas com deficiências para conquistarem um efetivo direito à mobilidade nas cidades brasileiras.
O acesso ao transporte coletivo de qualidade, e com igualdade de condições para todos, foi defendido por debatedores em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
Eles trouxeram aos deputados os problemas enfrentados por negros, mulheres e pessoas com deficiências para conquistarem um efetivo direito à mobilidade nas cidades brasileiras.
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição, estão o acesso a educação, saúde, alimentação, transporte e lazer.
No entanto, a raça, o gênero e a condição física foram apontados como fatores que impedem o uso livre dos direitos.
Para a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), a simples inclusão do direito na Constituição pode não ser suficiente, e é preciso lutar pela sua implementação.
Ela defende a gratuidade do transporte coletivo e a urgência em torná-lo efetivamente público, como a saúde e a educação.
"A mobilidade, a circulação na cidade, o direito de ir e vir precisa reconhecer as nossas diferenças, que viram desigualdades, nesse contexto histórico em que nós vivemos, para as mulheres, para as pessoas negras, para as pessoas com deficiência, para as pessoas LGBTI."
O representante do Movimento Passe Livre no Distrito Federal, Paulo Henrique Santarém, comparou os problemas de mobilidade urbana no país ao tráfico de escravos enviados ao Brasil.
"Quem está dentro do transporte hoje são os trabalhadores do transporte e os usuários do transporte, majoritariamente negros.
E quem está na gestão do transporte são os donos de empresas e os governantes, majoritariamente brancos.
A parte ruim do transporte fica com quem está dentro dele: os negros. A parte boa do transporte fica com quem gere, com quem lucra com ele, com quem se reelege com ele", comparou.
Paulo destaca que o benefício do auxílio transporte, garantido aos trabalhadores, é usufruído em maior parte pela parcela branca da população.
"A maioria dos trabalhadores com CLT no Brasil são brancos. Os trabalhadores negros estão, em maioria, no mercado informal e no desemprego; ou seja, os aumentos de tarifa impactam mais especificamente a população negra do que a população branca."
A representante da Associação de Deficientes e Familiares de João Pessoa, Carolina Vieira, ressalta a dificuldade enfrentada por deficientes durante a mobilização na cidade.
"Eu lembro que uma colega de cadeira de rodas disse: ‘a acessibilidade que eu sinto falta, que eu preciso, é da acessibilidade à saúde.
Porque eu não consigo sair da minha casa para ir ao posto de saúde fazer um atendimento com o médico.
Eu não tenho como pegar ônibus, porque os ônibus, mesmo que passem próximo à minha casa, não são adaptados."
Além das dificuldades apontadas, os debatedores consideram que o horário restrito de funcionamento do transporte coletivo nos fins de semana impede que as pessoas mais pobres desfrutem do direito ao lazer.
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