O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda não devolveu as chaves do apartamento funcional da Câmara, ainda que o prazo para devolver o imóvel tenha acabado na últiam quinta-feira (13). Após perder o mandato em 12 de setembro, Cunha teria um mês para entrear o imóvel, de acordo com regulamento da Casa.
Procurado pelo G1, o deputado afirmou ter desocupado o imóvel. O ex-parlamentar garantiu que fará a entrega formal do apartamento na próxima segunda-feira (17). O peemedebista afirma, inclusive, que o imóvel já está sendo usado por outro deputado.
"O apartamento já foi repassado a outro deputado, o deputado João Carlos Bacelar [PR-BA], que está só inventariando para se mudar. Estou repassando direto a ele. O apartamento já está com ele. Ele já está assumindo desde ontem [quinta, 13]", contou Cunha.
A quarta secretaria da Câmara, órgão responsável pela supervisão e distribuição dos imóveis, nega que seja possível repassar imóvel funcional de um parlamentar a outro segundo as regras em vigor.
De acordo com a secretaria, em caso de atraso na devolução de um imóvel funcional, há previsão de cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253) pago todos os meses aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é proporcional ao número de dias em atraso.
No entanto, o o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR), explica que uma justificativa "plausível" pode liberar a cobrança de multa nos primeiros dias.
"O prazo [para Cunha devolver o apartamento] foi anteontem [quinta, 13]. Ele vai ser notificado para que entregue o apartamento, caso isso não aconteça até segunda [17]. Houve casos em que a Câmara que entrar com ação judicial, mas eu acredito que ele [Cunha] vai entregar [as chaves] logo", afirmou Canziani.
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