No socioeducativo, já foram aplicadas 19.824 doses do imunizante, um aumento de 15,4% em relação ao período anterior.
A vacinação contra Covid-19 para pessoas em privação de liberdade deu sinais de avanços na última quinzena em diferentes unidades federativas.
O número total de doses aplicadas em estabelecimentos prisionais chegou a 116.349, incluindo internos e servidores – um crescimento de 28,9% em relação aos últimos 15 dias.
No socioeducativo, já foram aplicadas 19.824 doses do imunizante, um aumento de 15,4% em relação ao período anterior.
A vacinação de pessoas privadas de liberdade – incluídas pelo governo federal entre os grupos prioritários no plano nacional de imunização – começou a ser acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril deste ano.
No primeiro levantamento, apenas dois estados informaram a aplicação de vacinas entre funcionários e pessoas presas.
Em meados de maio o número foi para 12, e agora alcança 20 UFs
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
De acordo com o levantamento, os crescimentos mais expressivos no número de doses aplicadas foram verificados em estados como Santa Catarina (de 2.522 para 14.378) e Goiás (de 2.134 para 7.959) – ambos no caso de pessoas presas.
Já Pernambuco (de 119 para 1.363) e Ceará (de 472 para 2.021) ampliaram a vacinação especialmente entre servidores.
O acompanhamento é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais.
O levantamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com os dados coletados, já são 87.420 o número de casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional desde o início da pandemia, sendo 63.332 entre pessoas privadas de liberdade e 24.088 entre servidores – com 514 óbitos.
Em estabelecimentos do sistema socioeducativo foram registrados 10.217 casos da doença (2.469 entre internos e 7.748 entre os profissionais).
O número de óbitos é de 94, todos entre servidores.
Testagem e prevenção
Além de dados sobre vacinação, o CNJ conta com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país para a coleta de dados sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais.
Nesta edição, 18 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas.
O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outras 9 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
No que se refere à testagem para Covid-19 em unidades de privação de liberdade, os dados apontam que desde o início da pandemia 334.109 exames foram aplicados em pessoas presas e 75.446 entre servidores.
Há ainda 22.280 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
Os números da última quinzena mostram um aumento importante na oferta de exames para pessoas privadas de liberdade no Paraná (35,5%) e no Maranhão (29%).
Quanto ao sistema socioeducativo, o monitoramento aponta que 36.806 adolescentes passaram por exame para detectar Covid-19, além de 30.215 servidores.
O estado de Goiás se destacou na ampliação de testes disponibilizados, com um crescimento de 27,3% nos últimos quinze dias.
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.
Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Ainda de acordo com o monitoramento dos Tribunais de Justiça, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição.
A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF da 3ª Região.
O montante totaliza R$ 108,1 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados.
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