Câmara Municipal aguarda projeto de lei com a suspensão do imposto para convocar sessão extraordinária que validará mudança.
A devolução do dinheiro do contribuinte que já pagou a taxa de lixo ocorrerá por depósito bancário. A informação é do secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, nesta quinta-feira (11).
Contudo, a medida só poderá feita depois que o tributo referente à coleta de lixo, anexado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), for revogado na Câmara Municipal, o que deve acontecer semana que vem.
Ontem, a prefeitura anunciou a suspensão da taxa e reconheceu que houve erro no cálculo que compôs a taxa de lixo. A decisão foi tomada depois que centenas de contribuintes questionaram os valores altos e distorcidos do tributo.
O contribuinte também terá a opção de deixar o dinheiro da taxa como crédito, para que seja abatido no próximo IPTU. Quem escolher a restituição, terá de ir à prefeitura (somente depois que a taxa for revogada) para preencher um formulário, no qual informará os dados da conta bancária de depósito.
O secretário afirma que, a lei está em vigor, portanto, ainda se configura como uma taxa legal. Por isso, o município não tem como devolver o montante imediatamente, somente quando o tributo for revogado.
Trâmite- A prefeitura pretende enviar um projeto de lei para Câmara com revogação da taxa ainda nesta quinta. A partir disso, o presidente da casa de leis João Rocha (PSDB) vai convocar uma sessão extraordinária para que os vereadores aprovem a suspensão da taxa. Depois disso, o Executivo municipal sanciona a suspensão e dá início à devolução do dinheiro referente à taxa de lixo.
Quem ainda não pagou - Com a decisão do prefeito de revogar da lei que instituiu a taxa do lixo em Campo Grande, a Prefeitura de Campo Grande vai emitir novamente todos os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os contribuintes.
O processo deve ser concluído até 10 de fevereiro, garantindo àqueles que ainda não pagaram o tributo efetuar a quitação, total ou parcial, sem a tarifa. O contribuinte também terá o prazo para pagar com 20% estendido para 23 de fevereiro.
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